A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) alcançou 95,8% de pontuação na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante, nível máximo de reconhecimento da iniciativa. Com o resultado, o Legislativo cearense integra o Top 10 das assembleias legislativas mais transparentes do Brasil e ocupa a primeira posição entre as casas estaduais do Nordeste.
A certificação considera critérios definidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A entrega ocorreu nesta terça-feira (10), no Rio de Janeiro, com a participação do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB).
Ao comentar o resultado, o parlamentar destacou o desempenho da instituição e atribuiu a conquista ao trabalho dos servidores e demais integrantes da Assembleia.
“A Alece é bicampeã em transparência pública. É uma das assembleias mais transparentes do Brasil.”
O diretor-geral da Casa, Paulo Rolim, também relacionou o resultado ao investimento na qualificação dos profissionais e à atuação integrada dos setores administrativos. Segundo ele, a conquista do primeiro Selo Diamante, em 2025, ampliou a visibilidade das práticas adotadas pelo Legislativo cearense, que passou a receber representantes de outras assembleias interessados em conhecer o modelo de gestão.
Contratos e gastos públicos
A evolução dos indicadores envolve mudanças na organização e na apresentação dos dados disponíveis à população. Desde 2023, a Controladoria da Alece acompanha os critérios da Atricon, estabelece cronogramas de adequação e monitora a implementação de melhorias.
A controladora da Casa, Ticiane Araújo, explica que uma das prioridades é facilitar o acesso às informações públicas. Para isso, a Assembleia ampliou os recursos de pesquisa e reorganizou conteúdos para tornar as consultas mais simples.
“Não apenas a informação precisa estar lá, mas ela também precisa ser acessível de uma forma mais rápida, mais prática e no momento que o cidadão deseja.”
Entre as mudanças estão o aprimoramento das consultas a contratos e convênios, a divulgação de dados sobre gestão e fiscalização contratual, informações funcionais e remuneratórias dos servidores e conteúdos relacionados às atividades do Plenário.
Além disso, a instituição lançou, em abril de 2026, uma nova versão do Portal da Transparência, com filtros de pesquisa, painéis interativos e ampliação das informações disponíveis. A plataforma também passou a apresentar dados sobre rastreabilidade de emendas parlamentares, convênios com transferência de recursos e julgamento das contas do Fundo de Previdência Parlamentar.
O projeto contou com a participação da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti).
Avaliação considera 181 critérios
O PNTP utiliza uma matriz com 181 critérios, divididos entre exigências comuns aos órgãos públicos e parâmetros específicos para cada tipo de instituição. A análise considera a disponibilidade e a atualização de informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos, servidores, obras e convênios.
Também verifica se o cidadão consegue localizar os dados com facilidade, consultar registros de exercícios anteriores e gerar relatórios a partir das informações publicadas.
A trajetória da Alece na avaliação nacional mostra uma evolução gradual. Em 2023 e 2024, a Assembleia recebeu o Selo Ouro. Já em 2025, alcançou pela primeira vez a certificação Diamante, resultado associado à execução de um Plano de Melhorias da Transparência.
Entre as medidas adotadas naquele período estão a publicação de informações sobre atividades parlamentares, a identificação de fiscais e gestores de contratos, a divulgação de demonstrações contábeis, a disponibilização de contratos na íntegra e a ampliação dos relatórios do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Programa avalia transparência de órgãos públicos
Coordenado pela Atricon, em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros, o Programa Nacional de Transparência Pública também conta com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCEMT).
A iniciativa avalia portais de transparência de instituições das três esferas de governo. Conforme o desempenho, os órgãos recebem os selos Diamante, Ouro ou Prata.
Os resultados podem ser consultados no Radar Nacional de Transparência Pública, plataforma que reúne as avaliações e permite acompanhar o nível de transparência das instituições.
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