O Executivo municipal encaminhou mensagem à Câmara de Fortaleza estabelecendo o teto orçamentário de R$ 17,54 bilhões para 2027. O documento assinado pelo prefeito Evando Leitão (PT) resultou na leitura da sessão plenária, desta quinta-feira (29), na casa legislativa da capital cearense.
O chefe do executivo municipal mencionou, em nota, que a proposta examina o cenário econômico nacional, assim como projeções realistas de arrecadação. No montante previsto, R$ 10,659 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 6,881 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social.
“A proposta de orçamento de 2027 foi elaborada com base em premissas macroeconômicas realistas, levando em consideração o cenário nacional de moderação fiscal e as projeções de arrecadação municipal. De forma a assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas e garantir a execução das políticas públicas prioritárias”, relata a nota.
Agora, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, seguirá para análise conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública (COFAP). Após a análise das comissões, o texto retorna ao Plenário para análises e discussões.
O teor da matéria, por assim, decorre no alinhamento ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, assim como ao Plano Fortaleza 2040. Além disso, realça a participação popular envolvendo 12 Fóruns Territoriais. Este englobamento insere audiências nas Secretarias Regionais em junho deste ano.
Papel na conjuntura resultou de consultas virtuais pelo Sistema Fortaleza Participa, ocorridas em junho também.
Segundo o Executivo, a etapa permitiu que a população indicasse prioridades e definisse a distribuição territorial das propostas incluídas no PLOA 2027.
Etapas regimentais da matéria
O rito legislativo, após a etapa das comissões, a matéria é conduzida para três sessões ordinárias. Conjuntura, portanto, onde o parecer pode acatar emendas parlamentares.
Posteriormente, após a aprovação das emendas no primeiro turno, a Coordenadoria das Comissões Técnicas elabora a redação do projeto para votação em segundo turno. Por assim, o texto aprovado segue os procedimentos regimentais de redação final e encaminhado ao Executivo para sanção, e aplicação.
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