Nesta breve nota, apresento algumas considerações sobre a proposta de redução das taxas de juros na economia brasileira formulada por André Lara Resende (ALR) em seu artigo “Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos”. Embora compartilhe parte do diagnóstico apresentado pelo autor, tenho algumas ressalvas quanto aos mecanismos propostos e, sobretudo, à sua capacidade de produzir uma redução sustentada das taxas de juros sem que sejam enfrentados determinados problemas estruturais da economia brasileira, particularmente aqueles relacionados à indexação e à questão fiscal.

Na apresentação de sua proposta no CEBRI, ALR afirma textualmente que o fato de aproximadamente metade da dívida pública estar indexada à Selic — as conhecidas LFTs —, longe de representar um problema, seria uma bênção, pois, quando os juros caíssem em decorrência da engenharia por ele proposta, o custo de rolagem da dívida cairia instantaneamente.

No meu entendimento, o problema da elevada indexação da economia brasileira não reside propriamente na estrutura da dívida pública — que tem sua importância, naturalmente, mas não tão grande quanto a atribuída por ALR —, e sim no fato de que nossa economia ainda apresenta um elevado grau de indexação de preços. Isso dificulta a queda da inflação e acaba exigindo uma dose maior de juros do que seria necessária caso a indexação fosse menos disseminada. Essa foi uma dimensão ausente — ou, ao menos, parcialmente ausente — do Plano Real.

ALR faz um diagnóstico correto: o déficit primário atual não justificaria as elevadas taxas de juros que temos hoje na economia, muito embora o déficit primário efetivo, por assim dizer, seja maior do que aquele apresentado nas estatísticas, em razão das diversas exceções permitidas pelo arcabouço fiscal. Entretanto, a partir de certo ponto, causa e efeito acabam se confundindo. O problema é que o ponto de partida das taxas de juros, digamos assim, quando da decretação do Plano Real, já era muito elevado, o que se explica, em parte, pelo elevado grau de indexação da economia vigente à época.

Vale observar que, para promover uma desindexação mais profunda, também seria necessário avançar na consolidação fiscal, uma vez que o próprio governo depende, em alguma medida, dos mecanismos de indexação para fins de arrecadação.

Se tivesse ocorrido uma desindexação mais abrangente da economia por ocasião da implementação do Plano Real, talvez o nível inicial das taxas de juros pudesse ter sido menor.

Por fim, ALR afirma em seu artigo: “[u]m novo Conselho Fiscal e Monetário Nacional, CFMN, definiria metas fiscais e monetárias para um período de quatro a cinco anos à frente. As metas fiscais seriam pautadas pela racionalização e simplificação da arrecadação e dos gastos de custeio e de investimentos.”

Em que isso seria diferente de estabelecer, por exemplo, um arcabouço fiscal crível?

O CFMN estaria, em essência, definindo uma meta fiscal pautada pelo gradualismo. Tomando como referência o arcabouço teórico atualmente predominante, se a meta fiscal estabelecida pelo CFMN fosse percebida como crível, as taxas de juros tenderiam a cair sem a necessidade de estabelecer uma meta específica para a taxa básica.

O estabelecimento de uma meta para os juros, por sua vez, poderia criar condições para um ou mais ataques especulativos, uma vez que nossa economia é aberta, isto é, não há controles de capitais — aos quais, aliás, ALR se opõe visceralmente.

Em suma, não ficou claro para mim como o CFMN teria o condão de resolver esse imbróglio entre desequilíbrio fiscal e taxas de juros elevadas sem que houvesse alguma forma de consolidação fiscal.

Em tempo: considerar a utilização das reservas internacionais para enfrentar os ataques especulativos que poderiam ocorrer após a implementação dessa proposta é, no meu entendimento, bastante temerário. Estaríamos correndo o risco de trazer de volta os tempos das crises de balanço de pagamentos que tanto lutamos para superar.

*Rogério Sobreira é economista-Chefe do BNB

(*) As opiniões aqui expressas são estritamente pessoais, não refletindo de modo algum a visão sobre o assunto das instituições a mim vinculadas profissionalmente

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