Empresas brasileiras terão novas condições de acesso ao mercado norueguês a partir de 1º de novembro de 2026. A mudança decorre do acordo comercial entre Mercosul e EFTA, bloco europeu que inclui a Noruega.
Entre os produtos agropecuários contemplados estão carnes bovina e de frango, mel natural, milho, trigo duro, maçãs frescas e suco de maçã. A lista também inclui melaço de cana e farinha de soja.
No entanto, o acesso às condições preferenciais depende do enquadramento de cada mercadoria nas regras negociadas. Por isso, os exportadores precisam organizar a documentação e verificar os requisitos comerciais e sanitários antes de iniciar as operações.
Cotas tarifárias exigem planejamento dos exportadores
Em 2026, os volumes disponíveis não terão distribuição prévia entre os países do Mercosul. Dessa forma, as solicitações seguirão a ordem de apresentação dos pedidos, conforme o saldo disponível e os limites de cada operação.
No Brasil, os exportadores deverão registrar os pedidos no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), disponível no Portal Único Siscomex.
Após o deferimento da licença, a empresa terá até 60 dias para vinculá-la à Declaração Única de Exportação (DU-E). Em seguida, o desembaraço permitirá a emissão do Certificado de Autorização de Cotas Mercosul.
Caso o exportador não cumpra o prazo de vinculação ou cancele a solicitação, o volume reservado retornará à cota global. Assim, o planejamento da produção e do embarque será importante para aproveitar as condições comerciais.
Requisitos sanitários e regras de origem continuam valendo
A preferência tarifária não elimina as exigências para entrada no mercado norueguês. Produtos de origem animal, como carnes e mel, exigem atenção às habilitações aplicáveis, à certificação sanitária e à rastreabilidade.
Além disso, os exportadores devem conferir a classificação das mercadorias, as regras de origem e os padrões exigidos pelos compradores. Falhas na documentação ou no controle sanitário podem comprometer o embarque e impedir o uso do benefício.
Por isso, as empresas precisam avaliar toda a operação antes de solicitar as cotas. A redução tarifária, por si só, não garante maior rentabilidade.
Pequenas empresas podem buscar parcerias para exportar
Para pequenas e médias empresas, os custos de certificação, a logística e as exigências regulatórias podem dificultar o acesso ao mercado internacional.
Nesse contexto, cooperativas, consórcios de exportação e parcerias com empresas comerciais exportadoras podem ajudar a estruturar as operações. Essas alternativas também permitem compartilhar custos e competências.
Além disso, entidades setoriais e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) podem apoiar empresas que ainda não atuam no comércio internacional.
Contratos e custos definem a competitividade
Antes de solicitar acesso às cotas, as empresas devem revisar seus cadastros no Siscomex e conferir a documentação de origem. Também precisam verificar as condições sanitárias aplicáveis a cada produto.
Os contratos com compradores noruegueses devem definir responsabilidades pelo transporte, prazos de entrega, condições de pagamento e aplicação da preferência tarifária.
Dessa forma, o aproveitamento do acordo dependerá da organização comercial e operacional dos exportadores. O benefício tributário pode ampliar a competitividade, desde que as empresas controlem os custos e cumpram os prazos exigidos.
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