A Reforma Tributária do Consumo vai alterar a forma como empresas do Simples Nacional lidam com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 1º de janeiro de 2027. Embora o regime simplificado continue existindo, as empresas poderão escolher entre manter IBS e CBS no recolhimento unificado ou recolher os dois tributos pelo regime regular.
A mudança exige atenção principalmente de negócios que vendem para outras empresas. Isso porque a escolha poderá afetar a geração de créditos tributários, a formação de preços e a competitividade comercial. Portanto, a decisão deixa de considerar apenas o valor pago em impostos e passa a envolver também a estrutura da operação.
Como funciona o Simples Nacional Híbrido
O chamado Simples Nacional Híbrido não cria um novo regime tributário. Na prática, a empresa continua no Simples Nacional para os demais tributos, mas recolhe IBS e CBS separadamente, seguindo as regras do regime regular.
O modelo amplia as alternativas para pequenos negócios. Além disso, a empresa passa a operar com a lógica de débitos e créditos característica do regime regular.
No modelo tradicional, o crédito tributário aproveitado pelo cliente empresarial segue as regras aplicáveis ao Simples Nacional. Por outro lado, no modelo híbrido, a empresa entra na sistemática regular de IBS e CBS, o que pode ampliar a possibilidade de geração de créditos para seus clientes.
Perfil dos clientes ganha peso
A escolha tende a produzir efeitos diferentes conforme o perfil comercial de cada empresa. Negócios com predominância de vendas para consumidores finais (B2C) podem encontrar vantagem na simplicidade operacional e nas condições do recolhimento unificado.
Já empresas que atendem principalmente outras pessoas jurídicas, especialmente clientes submetidos ao regime regular, precisam analisar com mais cuidado a questão dos créditos. Nesse caso, uma menor geração de créditos pode influenciar a decisão de compra dos clientes e pressionar preços e margens.
Empresas precisam analisar cinco pontos
Antes de escolher o modelo de recolhimento, os empresários devem projetar os efeitos da mudança sobre a operação. Entre os principais fatores, estão:
- Perfil dos clientes: participação de vendas B2B e B2C;
- Fornecedores: possibilidade de geração e aproveitamento de créditos;
- Margem: impacto da tributação sobre a rentabilidade;
- Preços: efeitos sobre a formação e a competitividade;
- Fluxo de caixa: impacto dos novos procedimentos de recolhimento.
Além desses pontos, a empresa precisa avaliar os custos operacionais e fiscais envolvidos em cada alternativa.
Prazo começa em setembro
O cronograma de transição exige que as empresas se preparem ainda em 2026. Em setembro, os atuais optantes pelo Simples Nacional poderão escolher o recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular para o primeiro semestre de 2027.
Até 30 de novembro de 2026, a empresa poderá cancelar essa opção. Depois, em março de 2027, haverá novo período para escolher o regime regular, dessa vez para o segundo semestre do ano.
Por isso, as empresas precisam realizar as simulações antes do primeiro prazo. Dessa forma, será possível comparar os efeitos de cada modelo sobre preços, margens, créditos e fluxo de caixa.
Reforma também muda rotina fiscal
Além da escolha entre os modelos de recolhimento, a Reforma Tributária traz mudanças na rotina operacional das empresas do Simples Nacional.
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deixará de existir como obrigação separada e será incorporada ao PGDAS-D. Além disso, o faturamento ficará vinculado à emissão do documento fiscal.
Outro ponto envolve o sublimite de R$ 3,6 milhões, que passará a considerar o IBS. O Microempreendedor Individual (MEI) também terá regras ampliadas para emissão de documentos fiscais em suas operações.
Decisão deve considerar competitividade
Para as empresas, portanto, a principal mudança está na necessidade de transformar a escolha tributária em uma decisão estratégica. Uma comparação baseada apenas na alíquota pode não mostrar o impacto real sobre a operação.
Nesse contexto, as simulações devem considerar diferentes cenários de venda, fornecedores, créditos, preços e margens. Assim, o empresário poderá identificar qual alternativa preserva melhor a competitividade do negócio.
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