A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (12), audiência pública para discutir o projeto de lei que cria o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. O debate ocorre às 10h, no plenário 5.
A audiência foi solicitada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), autor do Projeto de Lei 5.960/25. A proposta estabelece medidas para estimular a economia digital, ampliar o desenvolvimento da inteligência artificial e fortalecer a soberania digital do país.
Projeto prevê novas regras para IA
Entre as medidas, o texto estabelece regras para o uso de conteúdos por sistemas de inteligência artificial. Além disso, cria o Fundo Nacional de Economia Digital (FNED) e prevê bases nacionais de dados anonimizados.
O projeto também propõe um sistema de certificação de inteligência artificial. Ao mesmo tempo, prevê mecanismos de autorregulação e medidas para estimular o desenvolvimento tecnológico nacional.
Segundo Alencar, a audiência permitirá avaliar os impactos econômicos, concorrenciais, regulatórios e tecnológicos da proposta. A discussão também deve identificar possíveis ajustes no texto antes do avanço da tramitação.
Debate envolve empresas e setor público
Para o deputado, o tema tem caráter estratégico para a economia brasileira. Isso porque o marco pode afetar empresas de tecnologia, startups, indústria criativa, imprensa, universidades e centros de pesquisa.
Além disso, a proposta alcança consumidores e órgãos públicos. Por isso, a audiência deve reunir diferentes setores envolvidos no desenvolvimento e no uso de tecnologias digitais.
“A discussão é especialmente relevante em um contexto de rápida transformação tecnológica global, no qual diferentes países vêm adotando estratégias para fortalecer suas capacidades digitais, estimular o desenvolvimento de inteligência artificial e assegurar condições adequadas de competitividade para suas economias”, diz.
Proposta busca equilibrar inovação e regulação
O projeto surge em meio ao avanço da inteligência artificial e à discussão sobre regras para o uso de dados e conteúdos no ambiente digital. Nesse contexto, o texto busca criar mecanismos para estimular investimentos e, ao mesmo tempo, estabelecer parâmetros para o desenvolvimento tecnológico.
“Nesse cenário, o Parlamento brasileiro possui papel central na construção de um ambiente regulatório que concilie inovação, segurança jurídica, proteção de direitos e desenvolvimento econômico”, afirma.
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