O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (6), quatro projetos de lei do Poder Executivo e 11 proposições de parlamentares. Entre elas, estão sete projetos de lei e quatro projetos de indicação.
Entre as propostas do Executivo, o Projeto de Lei 71/26 altera a Lei nº 16.530/2018, que reorganiza o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec). Além disso, a medida atualiza regras do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (Fassec).
Já o Projeto de Lei 72/26 modifica a Lei nº 15.910/2015. Com isso, atualiza a composição do Comitê Gestor da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Ceará.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 73/26, que cria a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica (Peapo). Além da proposta original, os deputados aprovaram três emendas apresentadas por Renato Roseno, com coautoria de Moisés Braz.
Por fim, o Projeto de Lei 74/26 autoriza a regularização fundiária urbana da área conhecida como Marechal Rondon, em Caucaia. A iniciativa beneficia um assentamento já consolidado em terreno pertencente ao Estado.
Alece aprova projetos culturais e de infraestrutura
Entre os projetos de parlamentares, o PL 805/25, de De Assis Diniz, com coautoria de Marta Gonçalves, declara de utilidade pública a Associação de Preservação do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Educacional e Difusão da Cultura de Aquiraz.
Além disso, o deputado Simão Pedro teve dois projetos aprovados. O PL 1204/25 inclui a Festa do Sagrado Coração de Jesus, em Piquet Carneiro, no calendário oficial do Estado. Já o PL 388/26 dá o nome de Professor Luiz Américo de Brito ao centro de educação infantil de Banabuiú.
Ainda de autoria de Simão Pedro, o PL 1109/25, em coautoria com Larissa Gaspar, reconhece a arte da xilogravura e o ofício do xilogravurista como de relevante interesse cultural. Além disso, cria o Dia Estadual do Xilogravurista.
O deputado Marcos Sobreira também teve proposta aprovada. O PL 1225/25 denomina de Laudemiro Batista de Macedo a rodovia CE-388, entre o distrito de Santa Fé e Monte Alverne, no município do Crato.
Da mesma forma, o PL 357/26, de Moisés Braz, com coautoria de Romeu Aldigueri, dá o nome de Francisco Temoteo Sobrinho ao trecho da CE-138 entre Morada Nova e o distrito de Uiraponga.
Por outro lado, o deputado Salmito aprovou o PL 405/26. A proposta declara a Basílica Santuário de São Francisco das Chagas de Canindé como bem material de destacada relevância cultural e religiosa do Ceará.
Projetos de indicação também avançam
Além dos projetos de lei, o Plenário aprovou quatro projetos de indicação. As propostas 602/23, 740/23, 295/24 e 160/25 são de autoria do deputado Bruno Pedrosa.
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