Com o prazo para regularização se aproximando e o período de opção pelo Simples Nacional cada vez mais próximo, os microempreendedores individuais (MEI) precisam ficar atentos às pendências fiscais para evitar a exclusão do regime tributário a partir de janeiro de 2027.
No início deste ano, empreendedores com débitos em aberto receberam termos de exclusão acompanhados dos relatórios. Os empreendedores que não regularizarem essas pendências poderão ser desenquadrados do Simples Nacional e do Simei no próximo ano.
Segundo orientação do Sebrae, mesmo os MEIs que não resolveram a situação dentro do prazo inicial de 90 dias após o recebimento da notificação ainda podem renegociar os débitos e solicitar o reenquadramento no regime simplificado. A medida permite que o empreendedor permaneça formalizado, mantenha o acesso aos benefícios previdenciários e continue emitindo notas fiscais normalmente.
A consulta das pendências pode ser feita pelos portais do Simples Nacional e do e-CAC da Receita Federal. O acesso exige conta Gov.br nos níveis prata ou ouro vinculada ao CNPJ ou certificado digital.
A regularização pode ocorrer por meio de pagamento à vista ou parcelamento. A recomendação também vale para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que devem acompanhar regularmente as comunicações da Receita Federal para evitar problemas fiscais.
Desenrola MEI
Uma das alternativas para quitar as dívidas é o programa Desenrola MEI, que permanece disponível até 30 de setembro de 2026 por meio do portal Regularize, da PGFN.
O programa atende débitos inscritos em Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil e oferece condições especiais de negociação. Entre os benefícios estão descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos legais, além da possibilidade de parcelamento em até 145 meses.
Para débitos de até R$ 8.105 inscritos há mais de um ano, há ainda desconto linear de 50% e prazo de pagamento de até 60 meses. Em todas as modalidades, a parcela mínima é de R$ 25.
Em todo o Brasil, cerca de 3,5 milhões de MEIs possuem débitos fiscais passíveis de negociação. O estoque dessas dívidas soma aproximadamente R$ 12,4 bilhões, com valor médio de R$ 4 mil por empreendedor.
Com a aproximação do encerramento do Desenrola MEI e do período de permanência no Simples Nacional para 2027, o Sebrae alerta que os empreendedores verifiquem sua situação fiscal o quanto antes para evitar restrições e garantir a continuidade dos benefícios do regime simplificado. Em caso de dúvidas, o empreendedor pode se dirigir à uma unidade do Sebrae mais próxima ou procurar uma sala do empreendedor no seu município.
