O governo federal emitiu duas Medidas Provisórias (MP) que autorizam a abertura de créditos de R$ 6,98 bilhões destinados a combustíveis e agricultura familiar.
Ao passo que o maior teto dos recursos autorizados, no valor de R$ 6,605 bilhões, se encaminhará ao Ministério de Minas e Energia. A articulação ocorrerá via Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
No entanto, R$ 5,607 bilhões deste total se aplicarão à produção e à importação de óleo diesel de utilização rodoviária. Enquanto que a outra variável subtraída, ou seja, R$ 998 milhões, serão remanejadas para produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.
Contudo, ao que tange o setor de agricultura familiar, o financiamento obterá subsídio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Nesse ínterim, aconteceu a autorização da MP que disponibiliza crédito extraordinário de R$ 375 milhões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf. Esta política pública federal concede crédito rural com juros baixos a pequenos produtores rurais.
Como resultado, as verbas serão viabilizadas ao financiamento de operações de crédito para a produção de alimentos. O requisito é o principal item de apoio à agricultura familiar.
As duas medidas provisórias editadas foram formuladas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. O dispositivo permite a abertura de créditos extraordinários por ato do Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes.
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