Novo Estatuto da Segurança Privada mobiliza empresas no Ceará

Presidente do SINDESP-CE, Carlos Gualter de Lucena, e o advogado Felipe Augusto Villarinho analisam os impactos do novo Estatuto da Segurança Privada.
Novo Estatuto da Segurança Privada reúne número recorde de empresas em evento do SINDESP-CE para esclarecer mudanças na legislação. (Foto: Divulgação)

A entrada em vigor do Novo Estatuto da Segurança Privada tem mobilizado empresas de todo o setor para compreender as mudanças previstas na legislação. Por isso, o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará (SINDESP-CE) promoveu, em parceria com o Instituto Nacional de Segurança Privada (INASEP), uma edição do Café com Negócios dedicada ao tema.

Durante o evento, realizado na última semana, os participantes discutiram os impactos da Lei nº 14.967/2024 e do Decreto nº 13.012/2026. Com isso, empresários puderam esclarecer dúvidas sobre as novas regras para autorização, fiscalização e funcionamento das atividades de segurança privada em todo o país.

Evento registra maior participação da história

O encontro reuniu cerca de 60 participantes, o maior público já registrado pelo SINDESP-CE. Além disso, a adesão expressiva demonstrou o interesse das empresas em compreender as novas exigências legais. Ao mesmo tempo, o debate permitiu discutir os reflexos das mudanças sobre a operação das empresas.

A programação contou com palestra do advogado especialista em segurança privada Felipe Augusto Villarinho. Na ocasião, o especialista apresentou uma análise técnica do novo marco regulatório. Além disso, explicou os principais impactos da legislação para empresas e profissionais do segmento.

Nova legislação amplia regras para o setor

Entre os temas debatidos estiveram a regulamentação do monitoramento eletrônico, o fortalecimento do combate à atuação clandestina, a criação de novas categorias profissionais e os critérios para contratação de empresas autorizadas.

Também, o encontro abordou as regras de transição que deverão orientar a adaptação das empresas às novas determinações legais. Dessa forma, os participantes conheceram os principais pontos que exigirão adequações nos próximos meses.

Segundo o presidente do SINDESP-CE, Carlos Gualter de Lucena, a atualização da legislação representa uma mudança relevante para todo o setor:

“O novo marco regulatório traz mudanças relevantes para toda a cadeia da segurança privada. Promover espaços de debate e esclarecimento é fundamental para que as empresas compreendam as novas exigências, atuem em conformidade com a legislação e contribuam para o fortalecimento de um setor cada vez mais profissionalizado.”

Debate reúne lideranças do segmento

O encontro reuniu empresários, executivos, fornecedores e representantes da segurança privada. Além disso, participaram o ex-presidente do SINDESP-CE e ex-vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio de Lucena, além de outras lideranças políticas e representantes do setor.

O evento reforçou a importância da atualização permanente das empresas diante das mudanças regulatórias. Assim, o SINDESP-CE busca ampliar o diálogo entre especialistas e o mercado para apoiar a adaptação do setor ao novo marco legal.

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