O projeto que visa atualizar os limites de faturamento dos setores conectados ao Microempreendedor Individual (MEI) em debate no âmbito do legislativo federal pode iniciar a votação em agosto.
A expectativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), seria deliberar a pauta antes do recesso parlamentar.
A pausa na casa legislativa ocorrerá no dia 18 de julho.
O motivo para o adiamento insere porque o Ministério da Fazenda solicitou estudos técnicos para avaliar os impactos fiscais da atualização do faturamento em R$ 50 bilhões por ano.
O tempo para as avaliações dos dados via pasta federal podem durar até um mês.
O relator do projeto, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos), em negociação com o legislativo, afirmou que aguardará as tramitações antes de avançar na implementação do texto.
“Precisa debater um pouco mais e também precisa de mais informações para avançarmos com segurança e responsabilidade fiscal também”, afirma.
Agora, a conjuntura é permitir o faturamento conjugado a receita no primeiro ano de vigência anual, igual ou inferior a R$ 130 mil.
Atualmente, o teto máximo atinge o índice de R$ 81 mil.
Além disso, os parlamentares buscam ainda uma correção anual no teto do MEI reajustada pela inflação.
Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o projeto recebeu parecer propondo elevar o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 144.913,41.
Jorge Goetten disse que o Hugo Motta demonstrou sensibilidade à importância da matéria e reconheceu a necessidade de avançar na agenda.
“Enquanto aguardamos a manifestação oficial do Governo, a Comissão Especial continuará trabalhando e dialogando com o setor produtivo para aperfeiçoar o projeto”, mencionou.
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