O Mercosul enfrenta impasse interno que atrasa a divisão de cotas preferenciais para exportação à União Europeia (UE), mesmo após a entrada em vigor do acordo comercial provisório na última sexta-feira (1). O tratado iniciou a desgravação tarifária para produtos agropecuários, porém sem definição sobre a fatia de cada país no acesso ao mercado europeu. O entrave concentra-se na cota de carne bovina, enquanto negociações seguem sem consenso. A expectativa do governo brasileiro indica solução apenas em 2027.
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O principal ponto de divergência envolve a cota de carne bovina, com resistência do Paraguai ao modelo baseado em participação de mercado entre Brasil, Argentina, Uruguai e o próprio Paraguai. O país defende divisão igualitária, com 25% para cada membro, enquanto o Brasil mantém posição contrária. Interlocutores ouvidos pelo Estadão/Broadcast indicam que o impasse também ocorre em meio à revisão do contrato da Itaipu Binacional, o que amplia a pressão nas negociações.
Exportadores do Mercosul terão acesso a uma cota de 99 mil toneladas de carne bovina, com tarifa reduzida de 7,5%, distribuída entre produtos resfriados (55%) e congelados (45%). O volume crescerá ao longo de cinco anos, o que amplia o potencial de negócios, mas exige definição clara de critérios. Enquanto não há consenso, a alocação segue indefinida e reduz a previsibilidade para o setor exportador.
Um acordo firmado em 2004 pela Federação das Associações Rurais do Mercosul (Farm) estabelecia divisão proporcional: 42,5% para o Brasil, 29,5% para a Argentina, 21% para o Uruguai e 7% para o Paraguai, com base em market share e produção. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou em nota que “não se trata de uma divisão meramente aritmética, mas de assegurar que a cota negociada seja plenamente utilizada”, ao destacar critérios como capacidade de cumprimento e histórico de exportações à União Europeia.
Enquanto o impasse persiste, o preenchimento das cotas seguirá o mecanismo FIFO (First-In, First-Out), que prioriza os primeiros embarques no acesso ao benefício tarifário. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que os critérios seguem em negociação e que, até a definição conjunta, cada país mantém seus próprios procedimentos. A pasta destacou ainda que as cotas representam cerca de 4% das exportações e 0,3% das importações entre os blocos, com a maior parte do comércio ocorrendo sem restrições quantitativas.
*Com informações do Estadão/Broadcast
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