Gustavo Guimarães (imagem) é o ministro interino do Planejamento e Orçamento. O aporte orçamentário total equivale a R$ 6,53 trilhões. (Foto: Divulgação)
A Proposta de Orçamento de 2026 do Governo Federal chegou para apreciação na Câmara dos Deputados e prevê aplicação total de R$ 6,53 trilhões. O aporte se alinha à meta fiscal da atual gestão econômica ao projetar foco no resultado primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 34,3 bilhões, inserido na conjuntura do Arcabouço Fiscal.
Quer receber os conteúdos da TrendsCE no seu smartphone?
Acesse o nosso Whatsapp e dê um oi para a gente.
Além disso, a proposta orçamentária prevê R$ 2,6 trilhões, percentual, destinados às despesas obrigatórias (educação, saúde, transferências a estados e municípios, e gastos com municípios) e discricionárias (as quais há liberdade de direcionamento, por exemplo, emendas parlamentares e investimentos públicos). Conforme análise do Executivo, esse valor é o mesmo de 2024.
Ao que tange a destinação de verbas para emendas parlamentares, o projeto reserva R$ 40,8 bilhões, dividindo R$ 26,6 bilhões para emendas individuais e R$ 14,2 bilhões para emendas de bancadas estaduais, sendo que para este requisito, cerca de R$ 1 bilhão seriam alocados do Fundo Eleitoral.
Na mensagem encaminhada ao Congresso, o Governo Federal prevê arrecadação de dividendos de estatais, renegociação de dívidas tributárias, leilões de exploração de petróleo e medidas em análise no Congresso no valor de R$ 145,8 bilhões. No texto do Executivo, o Governo estuda crescimento econômico próximo a 2,5% em 2026, sob perspectiva das tratativas das taxas de juros.
O ministro interino do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, analisa a proposta orçamentária geral como uma nova fase das contas públicas por entregar o sistema orçamentário de médio prazo na forma completa. Segundo o ministro, a deliberação prospecta atribuições administrativas orçamentárias também para os exercícios de 2027 a 2029.
“Fizemos isso no PLDO e, agora, pela primeira vez, avançamos para um nível mais detalhado do orçamento, abrindo a discussão de forma antecipada com a sociedade. Esse ponto é fundamental para que possamos prever os desafios do orçamento e das políticas públicas e agir a tempo de solucioná-los antes que ocorram”, salientou Gustavo.
Impasse pode adiar votação da LDO de 2025
Alece aprova PLDO 2025 com previsão de investimentos de R$ 3 bilhões
