A reforma tributária deu mais um passo na modernização do sistema fiscal brasileiro. Desde a entrada em vigor das novas regras para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), empresas enquadradas no Lucro Real e no Lucro Presumido precisam preencher corretamente os campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Caso contrário, a nota pode ser rejeitada automaticamente, impedindo o faturamento da empresa.
Embora a cobrança dos novos tributos ainda esteja em fase de testes, a obrigatoriedade do preenchimento correto das informações fiscais exige atenção dos empresários. Para o Sebrae, este é o momento ideal para que os pequenos negócios se preparem para a transição, revisando os processos internos e atualizando seus sistemas operacionais.
A rejeição da nota fiscal pode gerar impactos imediatos na operação da empresa, como atraso nas vendas, dificuldade para receber pagamentos e problemas no fluxo de caixa. Além disso, as falhas recorrentes podem resultar em autuações futuras quando a reforma tributária estiver plenamente implementada.
Os novos campos de IBS, CBS e Imposto Seletivo passam a integrar um novo grupo de informações da nota fiscal. Como a classificação é feita item por item, uma única nota pode conter diferentes enquadramentos tributários, tornando ainda mais importante a atualização dos sistemas de gestão e o acompanhamento da legislação.
O Sebrae reforça que os empreendedores devem conversar com seus contadores, verifiquem se os sistemas emissores já estão adequados às novas regras e acompanhem os conteúdos disponibilizados sobre a reforma tributária.
Ferramentas para facilitar a adaptação
Como forma de apoiar os pequenos negócios, o Sebrae oferece gratuitamente o Emissor de Nota Fiscal do Sebrae, plataforma que acompanha as atualizações da legislação e auxilia empresas na emissão correta de documentos fiscais. Além da ferramenta, a instituição disponibiliza consultorias, cursos, conteúdos e atendimento especializado para esclarecer dúvidas sobre a implementação da reforma tributária.
Apesar de as empresas optantes pelo Simples Nacional ainda não estarem sujeitas à obrigatoriedade do preenchimento dos novos campos, o Sebrae recomenda que elas iniciem desde já o processo de adequação. A preparação antecipada permitirá uma transição mais tranquila quando as novas regras passarem a valer para esse público.
A reforma tributária será implementada de forma gradual nos próximos anos, mas a adaptação começa agora. Para apoiar os pequenos negócios nesse processo de adaptação, o Sebrae disponibiliza orientações sobre a Reforma Tributária. Quem quiser entender melhor as mudanças e esclarecer dúvidas pode procurar a unidade do Sebrae mais próxima.
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