O Governo do Ceará alcança R$ 5,4 bilhões em investimentos até outubro de 2026 e mantém o menor nível de endividamento dos últimos 15 anos. Os números foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, durante audiência na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na última quarta-feira (4), na avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre.
Até agosto, o volume aplicado pelo Estado somava R$ 4,2 bilhões, considerado pelo secretário o maior valor da série histórica para o período. Com o resultado de outubro, o Ceará chega ao terceiro ano consecutivo de recorde nos investimentos públicos.
Além disso, a receita corrente líquida (RCL) alcançou R$ 42,1 bilhões, crescimento nominal de 10,4% em relação ao mesmo período de 2025. Já as despesas estaduais totalizaram R$ 34,038 bilhões entre janeiro e agosto, considerando gastos correntes, de capital e de outras fontes.
Dívida estadual permanece em 29,1% da receita
Outro indicador apresentado pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) foi o nível de endividamento. A dívida consolidada líquida corresponde a 29,1% da receita corrente líquida, percentual distante do limite de 200% estabelecido para esse indicador.
Segundo Fabrízio Gomes, trata-se do menor patamar dos últimos 15 anos. O secretário também destacou que o Estado cumpriu os indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no período avaliado.
A situação fiscal também se reflete na classificação de capacidade de pagamento. Pela terceira vez consecutiva, o Ceará conquistou a nota A+ (Capag A+), classificação máxima concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na avaliação das condições fiscais de estados e municípios.
“Uma situação fiscal equilibrada, com dinheiro em caixa e o menor endividamento dos últimos 15 anos, representa mais recursos para garantir que o Ceará mantenha o investimento público em crescimento”, afirmou o titular da Sefaz-CE.
Estado supera mínimo constitucional para saúde
Na área social, o relatório também apresentou os percentuais de aplicação dos recursos públicos. O Ceará já destinou mais de 15% da receita à saúde, acima do mínimo constitucional de 12%.
Na educação, o Estado alcançou 24%, próximo ao piso de 25% previsto na Constituição. O indicador ainda não havia atingido o percentual mínimo no momento da apresentação.
Assembleia acompanha metas fiscais para 2027
A audiência foi realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Alece, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O encontro também contou com a participação dos deputados Sérgio Aguiar (PSB), presidente do colegiado, e Guilherme Sampaio (PT), além da secretária-executiva do Tesouro Estadual e Metas Fiscais, Roberta de Alencar Pita.
Sérgio Aguiar destacou o volume de investimentos e o equilíbrio das contas estaduais. O parlamentar também relacionou os indicadores à discussão do orçamento público para o próximo ano.
Segundo ele, os dados contribuem para a fiscalização das ações do Executivo e para a análise das emendas à Lei Orçamentária de 2027.
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