A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) adotou sistema digital para redução do tempo médio de importações de quatro dias para 24 horas.  

Ao passo que o procedimento é uma atribuição do dispositivo da Receita Federal, o Siscoex2, janela integrada ao Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex).  

Segundo a Receita, a proposta visa centralizar todas as informações de operações de importação do país em uma única plataforma.

Neste sentido, os vários entes podem obter e fornecer informações, de forma que a liberação das mercadorias importadas ocorra com eficiência.

Na Sefaz-CE, o sistema começou a operar em maio e a previsão é de proceder a funcionalidade total na segunda quinzena de julho.

O gestor do Siscoex2, Sérgio Luiz, assegura que a conjuntura proporciona extinguir uma segunda etapa do mesmo serviço, além do preenchimento manual excessivo.   

“E permitindo a semi-automação da análise e, em alguns casos, a automação total do processo de análise e liberação das mercadorias”, pontua.

Medida abrange extensa participação 

No aspecto operacional, os pilares institucionais são formatados para atender qualquer característica de importação.

A princípio, perfis que se enquadram em pessoas físicas, jurídicas, contribuintes inscritos ou não no estado, onde o destino é o Ceará.

Alguns requisitos para atender a demanda:

• Declaração de tributos estaduais com digitação manual reduzida e dados mais confiáveis;
• Envio direto de toda a documentação comprobatória da operação no próprio sistema;
• Solicitação de exoneração para um ou mais itens com cálculo prévio do ICMS (devido e exonerado) antes mesmo da análise e do deferimento;
• Geração de Documentos de Arrecadação Estadual (DAE) de forma correta, eliminando erros de preenchimento e agilizando o reconhecimento da quitação do imposto e a liberação das mercadorias.

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