Na Frente do Empreendedorismo, a orientação não implica que todos os deputados e senadores estejam defendendo a mesma causa. (Foto: Divulgação)
A Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) dará diretrizes aos seus 205 deputados e 46 senadores membros para votarem a favor da revogação dos vetos feitos pelo presidente Lula ao marco fiscal.
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O deputado Joaquim Passarinho, coordenador da Frente, confirmou a posição, em entrevista à CNN, e destacou que o texto da regra fiscal foi elaborado em colaboração com a equipe econômica do governo e criticou a escolha de vetar.
“O arcabouço veio do governo federal e foi construído pelo relator em acordo com a economia. E eles vetaram trechos que davam o mínimo de controle ao gasto público.”
deputado Joaquim Passarinho, coordenador da FPE
Lula vetou um trecho que impede a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de excluir despesas da apuração da meta de resultado primário e outro que exige contenção de investimentos em caso de contingenciamento, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo Passarinho, há dois mecanismos para conter os gastos e eles foram vetados, o que sugere a possibilidade de excluir certos tipos de despesas da análise geral permitida pelo arcabouço. Esse veto só favorece a falta de controle das finanças públicas.
A revogação do veto requer a maioria absoluta dos votos dos deputados e senadores, ou seja, 257 votos dos deputados e 41 votos dos senadores, contados separadamente.
Na Frente do Empreendedorismo há parlamentares que fazem parte da base do governo. A orientação não implica que todos os deputados e senadores estejam defendendo a mesma causa.
*Com informações da CNN Brasil.
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