O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (10) a medida que encerra a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A cerimônia ocorre às 11h, no Palácio do Planalto.
O Congresso Nacional aprovou a medida na semana passada. Com isso, o governo mantém a isenção do Imposto de Importação para compras de pequeno valor feitas no exterior.
A chamada taxa das blusinhas corresponde à cobrança de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50. Antes da criação do tributo, essas compras tinham isenção do Imposto de Importação dentro das regras vigentes.
Na prática, a mudança reduz a carga tributária federal sobre esse tipo de compra. No entanto, o consumidor continua sujeito ao ICMS cobrado pelos estados.
Para compras acima de US$ 50, a regra permanece diferente. Nesses casos, o consumidor paga 60% de Imposto de Importação, além do ICMS.
O fim da cobrança
A mudança atinge principalmente consumidores que compram produtos de baixo valor em plataformas internacionais. Assim, a retirada do imposto reduz o custo federal dessas encomendas.
Além disso, a medida altera uma regra que entrou em vigor em 2024. Naquele ano, o governo passou a cobrar 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Desde então, a cobrança gerou discussões entre consumidores, empresas e representantes do setor produtivo. O debate envolve, principalmente, a diferença entre a tributação de produtos importados e a de mercadorias vendidas por empresas brasileiras.
Por outro lado, entidades do varejo e da indústria defendem a cobrança do imposto. Para esses setores, a tributação ajuda a reduzir a diferença de custos entre produtos vendidos no país e mercadorias adquiridas em plataformas estrangeiras.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, estima impactos sobre a produção nacional e o mercado de trabalho com a retirada da cobrança. A entidade argumenta que a mudança pode ampliar a concorrência de produtos importados de baixo valor.
Varejo questiona impacto da medida
O setor varejista também acompanha a mudança com preocupação. A principal questão envolve a concorrência com plataformas internacionais, que passaram a ganhar espaço entre consumidores brasileiros nos últimos anos.
Nesse sentido, empresas nacionais defendem condições tributárias semelhantes para produtos vendidos dentro e fora do país. Segundo essa avaliação, diferenças na carga de impostos podem afetar a competitividade do comércio brasileiro.
Já as empresas de comércio eletrônico que atuam com produtos importados sustentam que a redução do imposto beneficia o consumidor. Além disso, argumentam que a medida amplia as opções de compra e pode reduzir preços.
A mudança ocorre, portanto, em meio a um debate sobre custo para o consumidor, concorrência e produção nacional. De um lado, consumidores podem pagar menos pelos produtos importados. De outro, indústria e varejo avaliam possíveis efeitos sobre seus negócios.
Com a sanção nesta quinta-feira, o fim da taxa das blusinhas passa a integrar de forma definitiva as regras para compras internacionais de até US$ 50. A cobrança de 60% para valores superiores permanece.
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