Nos bastidores de qualquer operação envolvendo dados há uma poderosa infraestrutura digital de sustentação e segurança. É a proliferação de data centers no Brasil impulsionada pelo aumento das redes 5G de telefonia e do volume da computação em nuvem. O território fértil de data centers ganha ainda maior velocidade com o avanço da inteligência artificial. Já passam de 200 unidades no país. São Paulo concentra o maior número, com mais da metade deles, seguido pelo Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O Ceará já está nesta rota ao se tornar, em julho deste ano, o primeiro estado a aprovar um marco regulatório específico para a indústria de data centers e sistemas de armazenamento de energia em baterias.
Trata-se do Projeto de Lei 69/2026, que contempla alguns pontos importantes como o licenciamento ambiental escalonado conforme o porte, a potência instalada e o potencial poluidor-degradador do empreendimento. O marco também define as regras para garantir segurança jurídica, buscando atrair grandes investimentos em infraestrutura digital, inclusive no interior, integrando projetos estratégicos como o ecossistema tecnológico no Complexo do Porto do Pecém.
Dada a importância estratégica, este tipo de empreendimento atrai grandes investidores globais, mas acende a luz de alerta de quem o sedia, considerando o elevado consumo de energia e de água, insumos que o Brasil dispõe e que são preciosos para qualquer comunidade e que precisam ser consumidos de maneira responsável e sustentável.
Com a evolução da IA também aumentaram os requisitos técnicos exigidos de um data center. Aos operadores cabe oferecer racks de alta densidade, sistemas avançados de refrigeração, infraestrutura elétrica mais robusta e arquiteturas híbridas, que integram ambientes hyperscale, colocation, edge computing e multicloud. Para Leonardo Benedicto, diretor do Data Center World Brasil, fatores como disponibilidade de energia, previsibilidade regulatória, sustentabilidade e conectividade internacional ganharam protagonismo nas decisões de investimento e influenciam diretamente a escolha das localidades capazes de suportar projetos de grande porte e aplicações críticas de inteligência artificial. O tema está nas discussões do Data Center World Brasil 2026, a ser realizado de 6 e 8 de outubro, no São Paulo Expo.
Ceará na frente
O professor e vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Machidovel Trigueiro Filho (foto), Secretário de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico de Caucaia, explica que o Ceará está à frente como território regulatoriamente legível. “A lei não afrouxa exigências ambientais: ela as escalona conforme o porte e mantém o rito completo em três fases para os projetos maiores, acima de 100 MW”, explica. Ele alerta que o investidor precisa saber quais órgãos decidem e quantas etapas terão o licenciamento, sob pena de precificar esse desconhecimento como risco, por não conseguir montar um cronograma financiável. A Lei nº 19.849, de 16 de julho de 2026, cria essa gramática.
Coordenador do Centro de Referência em Inteligência Artificial e também presidente da Comissão de Data Centers e Cidades Inteligentes da OAB-CE, Machidovel acredita que o primeiro impacto é a redução da incerteza regulatória, e isso tem preço, medido em custo de capital porque um data center de grande porte envolve bilhões de reais, contratos de energia de 20 anos e prazos longos de implantação. A seu ver, o maior risco de frustração pública é sobre empregos que aparecem em duas ondas muito diferentes: a primeira é grande e passageira, na construção. A segunda é permanente, enxuta e muito especializada.
Ele cita como exemplo recente o projeto do Pecém que criou 3,8 mil empregos diretos na construção, mas apenas 400 na operação. “Quem prometer ao cearense que data center é fábrica de emprego está sendo imprudente, e essa conta será cobrada depois”, afirma. A propósito, estudo do BNDES sobre infraestrutura computacional aponta que cerca de 85% do desembolso desses projetos está vinculado a bens e serviços importados. “O volume nominal do investimento, por mais impressionante que pareça, não vira automaticamente valor agregado local. O efeito multiplicador depende de política industrial, qualificação profissional e desenvolvimento de fornecedores. Não é automático, é construído”, alerta.
Ceará precisa ser praça de negócios
Durante décadas o Ceará foi um entroncamento de passagem: os dados atravessavam o Estado sem nele se demorarem, e o valor era capturado adiante. “O Pecém nos ensinou a ser porto. O desafio agora é ser praça”, disse figurativamente, para explicar que Porto é onde a mercadoria passa, praça é onde o negócio se fecha. A lição tirada é que enquanto um estado hospeda apenas o prédio onde o processamento acontece, captura-se obra e energia, mas quando se hospeda quem contrata o processamento, captura-se valor recorrente.
Para o secretário Machidovel, a lei se autolimita. O parágrafo único do artigo 1º reconhece que legislar sobre energia é competência privativa da União e restringe o diploma às matérias estaduais. Traduzindo: o Estado sabe que não regula energia. Ele regula licenciamento, fomento e território. “É uma redação tecnicamente cuidadosa, que evita questionamento de inconstitucionalidade”, avalia.
O destaque mais visível, a seu ver, é a classificação por potência instalada, com licenciamento proporcional. São cinco faixas, do microporte, até 20 MW, ao porte excepcional, acima de 500 MW. Os empreendimentos de pequeno e médio porte são licenciados em duas etapas, e os de grande porte e porte excepcional requerem três licenças. Os menores ficam com o município ou, onde não houver estrutura técnica, com a Semace. Para os sistemas de baterias, a régua é parecida, aplicada à capacidade de armazenamento.
Igualmente relevante para o professor é que a lei enquadre os data centers como atividades de alto potencial poluidor e degradador, reconhecendo que não são prédios comuns. Embora das onze emendas apresentadas, apenas uma tenha sido incorporada, ele entende que não foi pouca coisa porque determina que os empreendimentos de médio, grande e excepcional porte mantenham monitoramento ambiental permanente e divulguem informações atualizadas sobre seu desempenho, matéria que precisará ser regulamentada.
Em sua leitura, o acerto que Machidovel classificou como “mais elegante da lei”, é tratar data centers e sistemas de armazenamento em baterias no mesmo diploma. “Não são dois assuntos, são o mesmo problema visto de dois lados”, entende ele considerando que cargas computacionais grandes exigem estabilidade da rede, e as baterias absorvem excedente e aumentam a resiliência do sistema.
No campo do fomento, ele entende que o Estado pode destinar áreas públicas próximas a subestações e conceder diferimento ou desoneração de ICMS na compra de equipamentos, desde que haja convênio no Confaz. Para isso, entretanto, ele faz duas ressalvas. A primeira é que esse benefício tem janela decrescente, porque a reforma tributária reduz o ICMS progressivamente entre 2029 e 2032 e o extingue em 2033. “Quem estruturar projeto contando com ICMS por 20 anos está lendo o calendário errado”, alerta.
A segunda é comparativa: o pacote cearense é comedido diante de Pernambuco, que chega a oferecer isenção integral a data centers autoprodutores, e do Rio Grande do Norte, com descontos de 80% a 95%. “O Ceará não está apostando em ganhar no leilão da renúncia fiscal, e faz bem. Está apostando em ativos que os concorrentes não conseguem copiar como cabos submarinos, vento, porto, zona de processamento de exportação e, agora, previsibilidade”, avalia.
Para o professor Machidovel, os números que circulam misturam grandezas diferentes. Fala-se em mais de R$ 200 bilhões nas quatro fases do projeto até 2033, e compara-se esse valor ao PIB estadual. “Somar obra civil com compra de servidores importados e depois comparar o resultado com o PIB do Estado é erro de contabilidade porque o servidor é importação”, esclarece.
No plano nacional, o efeito principal é a desconcentração do eixo Sul-Sudeste, trazendo capacidade de processamento para o Nordeste. Outro impacto visto por ele é sobre a balança comercial, já que boa parte das cargas digitais brasileiras ainda é processada no exterior. E cita o efeito laboratório: o Ceará legislou enquanto Brasília ainda não concluiu. O Redata perdeu validade em fevereiro e o projeto que o substitui segue parado no Senado. “Nesse vácuo, quem oferece segurança normativa acaba capturando a decisão de localização”, afirma.
Investimentos atrativos
- Data centers de hiperescala voltados à inteligência artificial, que já se materializaram;
- Computação em nuvem e o colocation, que atendem empresas e órgãos públicos brasileiros e transformam infraestrutura em receita recorrente dentro do país;
- Data centers de borda, menores e mais próximos do usuário, que dialogam com o Cinturão Digital e com a interiorização;
- Sistemas de armazenamento em baterias, o segmento mais subestimado da carteira cearense;
- Cadeia de serviços associados, de subestações a resfriamento, cibersegurança e manutenção, com maior densidade de emprego local por real investido.
Oportunidade de mudar a geografia econômica
De fato, o Ceará tem vantagens de sobra em conectividade para receber data centers. A Praia do Futuro concentra 16 sistemas de cabos submarinos em operação e chegará a 18 conectando o Brasil às Américas, à Europa e à África, o que dá a Fortaleza a condição de principal hub de cabos submarinos da América Latina. Também conta com o Cinturão Digital com seus 5,9 mil quilômetros de fibra e alcança cerca de 90% da população do Estado.
O estado também tem energia, mas por falta de carga suficiente para absorver o que se gera, em 2025 o país desperdiçou mais de 20% de toda a energia disponível. O professor Machidovel lembra que o Nordeste concentra a maior parte desses cortes. Ou seja, os data centers no Ceará não disputarão energia escassa e criarão carga onde a energia está sendo jogada fora. Somados às baterias, transformam excedente desperdiçado em receita e em estabilidade do sistema.
Para Machidovel, o Ceará poderá mudar sua geografia econômica deixando de ser passagem dos dados para ser território onde eles são guardados, processados e transformados em valor. Também muda a relação entre energia e desenvolvimento, onde a energia produzida deixa de ser commodity transmitida para outros mercados e passa a ser convertida localmente em capacidade computacional, pesquisa e inovação. “É uma forma de industrialização do século XXI: em vez de transformar apenas matéria física, transformamos energia e dados em conhecimento e produtividade”.
Muda, também, o horizonte das universidades, das empresas e dos jovens cearenses, com laboratórios de inteligência artificial, centros de pesquisa, formação técnica, startups e serviços de cibersegurança, apoiando a digitalização da saúde, da educação, da indústria e da administração pública. Sem isto, acredita ele, haverá modernização sem desenvolvimento.
As contrapartidas
Para ganho de valor, entretanto, a atração de data centers precisa vir acompanhada de contrapartidas estruturadas, em encadeamento e qualificação, com desenvolvimento de fornecedores locais e formação técnica de padrão internacional, que é o antídoto direto contra aqueles 85% de conteúdo importado.
Também precisará de contrapartida territorial mensurável e auditável, com transparência de consumo de água e energia e compensação proporcional aos municípios que sediam a carga, Caucaia e São Gonçalo do Amarante à frente. Contrapartida que não se mede não se cumpre. E, ainda, cuidar para que haja reserva de parte da capacidade de processamento para uso nacional, estadual e universitário.
“A grande oportunidade do Ceará não é simplesmente sediar data centers. É construir, em torno deles, uma nova economia assentada em energia, conectividade internacional, inteligência artificial e inclusão digital”, afirma, acreditando que com planejamento o Estado pode se consolidar como um dos principais polos computacionais da América Latina porque terá aprendido a transformar infraestrutura digital em desenvolvimento humano.
Formação de pessoas
Para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (foto), o Ceará está pronto para crescer e desenvolver seu potencial e cita a condição de uma matriz energética barata, uma lei e gente competente. Também cita a responsabilidade do governo estadual que conhece o tema. “O Brasil mudou muito nos últimos 30 anos em questões regulatórias e ter uma lei específica dando segurança jurídica ao investidor é a garantia de que temos maturidade para atraí-los”, assegura.
O presidente Aldigueri lembra que há uma pressão mundial crescente por espaço digital estratégico, como o data center, que dialoga com o conceito de soberania. Para isso, buscar investimento estrangeiro é o caminho para criar bases para a criação de data centers próprios. “Assim é que vamos desenvolver tecnologias, capacitando nosso povo e podendo chegar ao nosso próprio ecossistema”, entende ele, certo de que o impacto imediato é dizer para a juventude que se dedique ao tema, por acreditar que aí está grande parte da ocupação de mão de obra do presente e do futuro próximo.
“Eu apostaria da formação de pessoas”, aponta o presidente Aldigueri dentro de sua crença de que há um fundamento sólido no Ceará que dará condições de desenvolvimento para uma geração inteira, ressaltando a importância das escolas profissionalizantes, da universalização do ensino integral e de instituições como o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).
Pelo olhar de Romeu Aldigueri, o horizonte do Ceará, além da baixa latência na troca de informações, o que atrai muito investimento, há mais demandas por cursos da área e jovens cearenses entendendo que podem acreditar nessa vertical de estudos. “É capacitando as pessoas que vamos avançar na distribuição de renda”, conclui.
Desenvolvimento sem precedentes
Quem também vê um futuro promissor para a economia cearense é Hugo Figueirêdo (foto), presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE) ao compreender que a aprovação do novo marco regulatório de data centers no Ceará representa um divisor de águas para a economia do Estado, transformando vantagens geográficas e energéticas em um ecossistema de inovação de alta tecnologia. “A presença de data centers é o motor que integrará o sol, o vento e a fibra óptica cearenses para criar uma nova fronteira de riqueza digital e desenvolvimento socioeconômico sustentável para as próximas gerações”, acredita.
Ele também está confiante de que o Ceará deixará de ser um local de aterrissagem para cabos submarinos, gerando poucos empregos e arrecadação limitada, e passará a ter soberania digital com capacidade local de processamento industrial de dados, atraindo Big Techs e indústrias de cibersegurança, IA e computação em nuvem, condição, também, para formar os profissionais do futuro em parceria com UFC, IFCE e UECE, além do ITA e FIEC/Senai.
A seu ver, a economia cearense vivencia a oportunidade de se consolidar como um hub tecnológico que poderá atrair investimentos de magnitude sem precedentes. E exemplifica citando o projeto âncora da OMNIA/ByteDance (TikTok), que teve sua instalação iniciada na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Complexo do Pecém com previsão de um aporte total de R$ 200 bilhões em sua maturidade.
Segundo estudo da FGV, um investimento desse porte adiciona cerca de R$ 1,5 bilhão ao PIB nacional (direta e indiretamente) para cada 100 MW instalado. Com base nisto, Figueirêdo vislumbra a consolidação do Ceará como um destino estratégico para investimentos bilionários em infraestrutura digital, impulsionado, inicialmente, entre outros fatores, pelo regime da ZPE no Pecém.
“Empresas de tecnologia que instalam data centers na região usufruem de um pacote de benefícios que reduzem significativamente os custos de implantação e operação”, ilustra, apontando o projeto do data center da OMNIA no Pecém, formalmente reconhecido como o primeiro projeto de exportação de serviços a se beneficiar dos incentivos fiscais e da estabilidade de longo prazo de 20 anos oferecidos pela ZPE. “O marco legal das ZPEs no Brasil agora contempla o setor de serviços digitais de alta tecnologia”, comemora.
Hugo Figueirêdo também afirma que o projeto da OMNIA/ByteDance utiliza essa nova janela legal para exportar processamento de dados em hiperescala, especificamente voltado para IA e computação de alto desempenho (HPC). “Assim, o estado pode se transformar em uma plataforma de processamento e exportação de dados, retendo valor agregado e gerando empregos qualificados em solo nacional”, diz.
Ele destaca como positiva a suspensão de benefícios fiscais federais condicionados à inovação regional e contrapartidas contratuais de impacto local em Pesquisa, Desenvolvimento (P&D) e Inovação. A garantia legal de uso dos incentivos da ZPE permite ao Ceará competir com hubs globais já consolidados, como Malásia e Irlanda.
Convênio nacional no Confaz
Apesar das vantagens competitivas do Ceará, o presidente da ETICE lembra que ainda não teve a aprovação do Senado a proposta de redução do ICMS sobre equipamentos destinados à infraestrutura digital dentro do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, o Redata. A ideia sugere uma redução de até 90% no ICMS para os estados do Nordeste e de 80% para os estados do Sul envolvendo uma lista de 24 equipamentos de TI, incluindo servidores, sistemas de armazenamento e componentes de rede necessários para a implantação, ampliação e modernização de data centers.
