O governo brasileiro iniciou a análise para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A medida ocorre após a sobretaxa imposta unilateralmente pelo governo norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
A iniciativa foi comunicada ao Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Além disso, o Ministério das Relações Exteriores informou que notificará o governo norte-americano sobre o início do processo e solicitará consultas diplomáticas.
“Em cumprimento ao artigo 16 do referido Decreto, o Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas”, informou o Itamaraty.
Segundo o governo brasileiro, as tarifas adotadas pelos Estados Unidos não têm justificativa. Dessa forma, o país pretende utilizar os mecanismos previstos na legislação e, ao mesmo tempo, manter as negociações diplomáticas.
Governo avalia resposta às tarifas
O Itamaraty classificou as medidas norte-americanas como “injustificadas e arbitrárias”. Ao mesmo tempo, afirmou que o Brasil continuará defendendo seus interesses nas diferentes instâncias disponíveis.
“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, declarou o Itamaraty.
Nesse contexto, o governo também pretende ampliar a diversificação das relações comerciais brasileiras. Para isso, a estratégia inclui a busca por novos mercados e a defesa do multilateralismo no comércio internacional.
“Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial de Comércio (OMC), e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos.”
Lei já estava no radar do governo
A possibilidade de utilizar a Lei da Reciprocidade Econômica já estava no radar do governo desde o início das tarifas. Na ocasião, o Executivo avaliou diferentes alternativas para responder às medidas norte-americanas.
No dia seguinte à aplicação das tarifas, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a legislação representava uma alternativa para o país. Segundo ele, a norma seria “um instrumento jurídico legal importante”.
Alckmin também afirmou que o governo avaliaria “o momento e a forma” de utilizar o mecanismo. Agora, o Executivo iniciou formalmente a análise prevista na legislação.
Brasil mantém medidas de proteção
Paralelamente, o governo informou que manterá medidas destinadas aos setores brasileiros afetados pelas tarifas.
Nesse sentido, o Itamaraty citou o Plano Brasil Soberano, criado para preservar empregos e a capacidade produtiva nacional. Além disso, o programa busca oferecer mecanismos de apoio às empresas impactadas pelas medidas comerciais.
Uma semana após o início do tarifaço, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Brasil Soberano 3. Com a iniciativa, o governo passou a disponibilizar crédito para empresas afetadas e setores considerados estratégicos para a economia.
Entenda a Seção 301
A Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974 permite que o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) investigue práticas de outros países que, na avaliação norte-americana, prejudiquem o comércio dos EUA.
A partir dessas investigações, o governo norte-americano pode adotar medidas comerciais contra os países envolvidos. Assim, a legislação serve como base para ações contra práticas consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses comerciais dos Estados Unidos.
Por outro lado, a Lei da Reciprocidade Econômica brasileira estabelece mecanismos para responder a medidas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses do país.
Com o início da análise, o governo brasileiro passa a avaliar quais medidas podem ser adotadas em resposta às tarifas norte-americanas. Antes disso, o processo prevê consultas diplomáticas entre os dois países.
Dessa maneira, a abertura do procedimento não significa que o Brasil já tenha definido uma medida de retaliação. Neste momento, o governo avalia as alternativas previstas na legislação e os possíveis impactos sobre as relações comerciais com os Estados Unidos.
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