Os Estados Unidos aceitaram o pedido do Brasil para iniciar consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as duas sobretaxas aplicadas a produtos brasileiros.
Em documento enviado à organização, o governo norte-americano afirmou que “aceita o pedido do Brasil para iniciar consultas”. Além disso, informou que seus representantes estão “à disposição para conversar com os representantes de sua missão em uma data que seja conveniente para ambas as partes”.
No mesmo dia, a China pediu para participar das discussões entre Brasil e Estados Unidos. O país alegou ter “um interesse comercial substancial nessas consultas”. Segundo o documento, as medidas podem afetar as exportações chinesas e as condições de concorrência de seus produtos no mercado norte-americano.
“A China, portanto, solicita respeitosamente que lhe seja permitido participar das consultas nesta controvérsia”, diz trecho do documento enviado à OMC.
Brasil questiona sobretaxas impostas pelos EUA
A resposta dos Estados Unidos ocorre após a reclamação apresentada pelo Brasil à OMC. Em 27 de julho, o governo brasileiro afirmou que as medidas norte-americanas violam compromissos assumidos no sistema multilateral de comércio.
Além disso, o Brasil classificou as tarifas como uma tentativa de impor sanções de forma unilateral. A reclamação questiona duas sobretaxas anunciadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
A primeira medida estabelece uma tarifa adicional de 25% relacionada a uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras. Já a segunda aplica uma sobretaxa de 12,5% vinculada a uma apuração sobre supostas falhas do Brasil no combate à importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Somadas, as medidas elevam a tributação sobre parte dos produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos.
Brasil aponta violações das regras da OMC
Na manifestação, o Brasil argumenta que Washington desrespeitou o princípio da nação mais favorecida. Esse princípio representa um dos pilares do comércio internacional.
O governo brasileiro também afirma que os Estados Unidos aplicaram tarifas específicas contra produtos brasileiros sem estender o mesmo tratamento a outros membros da OMC. Além disso, sustenta que Washington passou a cobrar tarifas acima dos limites consolidados junto à organização.
Outro ponto da reclamação envolve o uso de medidas unilaterais para responder a supostas violações comerciais. Segundo o Brasil, os Estados Unidos deveriam utilizar o mecanismo de solução de controvérsias previsto pela OMC.
“Os Estados Unidos agem de forma incompatível com o Artigo 23.1 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU) ao buscar reparar supostas violações de obrigações, ou outra anulação ou redução de benefícios previstos nos acordos abrangidos, ou ainda obstáculos ao alcance dos objetivos desses acordos, por meio de determinações unilaterais e da imposição de tarifas, em vez de recorrer e observar as regras e os procedimentos estabelecidos no DSU”, diz trecho da manifestação.
O documento também recupera o histórico da disputa comercial. Segundo o Brasil, os Estados Unidos adotam tarifas adicionais contra parceiros comerciais desde fevereiro de 2025, com diferentes justificativas.
Próximos passos na OMC
Com a resposta dos Estados Unidos, Brasil e EUA têm até 60 dias para concluir a fase de consultas. No entanto, os países podem encerrar essa etapa antes do prazo caso cheguem a um acordo.
Se não houver entendimento, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel. Nesse caso, três analistas independentes avaliam a disputa e analisam os argumentos apresentados pelas partes.
O painel também recebe manifestações do país reclamante, do país questionado e de outros interessados na controvérsia. De acordo com a OMC, essa etapa tem prazo estimado de seis meses.
Caso o processo avance sem solução e os Estados Unidos apresentem recurso, a disputa poderá chegar ao Órgão de Apelação. Contudo, essa instância está paralisada.
Órgão de Apelação segue paralisado
O bloqueio do órgão ocorreu após os Estados Unidos deixarem de nomear novos integrantes para a instância durante o primeiro governo Donald Trump. A política continuou durante o governo do democrata Joe Biden.
Assim, mesmo que a disputa entre Brasil e Estados Unidos avance pelas etapas previstas na OMC, um eventual recurso enfrentará as limitações atuais do sistema de solução de controvérsias.
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