A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na última terça-feira (7), 11 proposições durante sessão plenária. Entre elas, estão um projeto de lei complementar e um projeto de lei enviados pelo Governo do Estado. Além disso, os deputados aprovaram cinco projetos de lei e quatro projetos de indicação de autoria parlamentar.
As matérias tratam de temas como previdência estadual, gestão do Centro de Formação Olímpica (CFO), saúde, educação, esporte e inclusão. Dessa forma, as propostas seguem para as próximas etapas de tramitação, conforme cada caso.
Mudanças na previdência e no CFO
Entre os projetos do Executivo, o destaque ficou para o Projeto de Lei Complementar nº 23/26. A proposta estabelece critérios objetivos para revisar a segregação da massa de beneficiários do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (SUPSEC).
Ao mesmo tempo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 67/26. O texto autoriza o Estado a firmar um termo de fomento com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para administrar o Centro de Formação Olímpica (CFO).
Alece aprova projetos de saúde, esporte e infraestrutura
Entre as propostas dos deputados, a Alece aprovou o Projeto de Lei nº 241/24, de autoria do deputado Júlio César Filho (PT) e coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSB). A iniciativa cria a Campanha de Conscientização e Cuidados da Saúde do Sono no Ceará. Durante a votação, o texto recebeu uma emenda modificativa do deputado Guilherme Sampaio (PT).
Em seguida, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 988/25, do deputado Agenor Neto (MDB). A matéria inclui o Centro-Sul Fight (CS Fight) no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado.
Da mesma forma, a Casa aprovou o Projeto de Lei nº 1229/25, do deputado Felipe Mota (PSDB). O texto denomina José Edmilson Gomes o trecho da Rodovia CE-265 que liga os municípios de Quixadá, Ibicuitinga e Morada Nova.
Por sua vez, o Projeto de Lei nº 41/26, do deputado Simão Pedro (PSD), dá o nome de Vicente Pereira de Barros (Deus Luciano) à areninha localizada na Vila de Bom Jesus, no distrito de Barra Nova, em Tauá.
Alece aprova projetos de indicação
Os deputados também aprovaram quatro projetos de indicação. Três deles são de autoria da deputada Luana Régia (PSD).
Entre as propostas está o Projeto de Indicação nº 58/25. O texto cria o Serviço Disque Autismo no Ceará. A iniciativa tem coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT) e dos deputados Guilherme Landim (PSB) e David Vasconcelos (PL).
Além disso, a Alece aprovou o Projeto de Indicação nº 253/25. A proposta cria o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) com uso de tecnologias emergentes na rede pública de saúde. O texto também tem coautoria do deputado David Vasconcelos (PL).
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Indicação nº 582/25, que propõe o Observatório Estadual de Dados sobre Autismo e Outras Deficiências. Ainda durante a sessão, a Casa aprovou o Projeto de Indicação nº 379/24, do deputado Stuart Castro (Republicanos). A proposta recomenda a inclusão do tema Educação Ambiental nos componentes curriculares das escolas estaduais de ensino médio.
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