Os índices de dióxido de carbono na atmosfera denotam apreensão cada vez mais afinada da sociedade civil organizada brasileira e dos organismos oficiais. Ao passo que um dispositivo legislativo – a Lei do Combustível do Futuro (nº 14.993/2024) – determina a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o ProBioQAV.
Nisso, a proposta tangencia a produção e a distribuição de combustível no intuito de reduzir as taxas lançadas na troposfera pelas aeronaves. As metas estabelecidas pela nova legislação implicam redução progressiva de emissões nos voos domésticos, ou seja, 1% em 2027 a 10% em 2037.
Nesse ínterim, de acordo com a tese de doutorado do economista Thiago Holanda, a ser defendida na primeira quinzena de dezembro em uma bancada da Universidade Federal do Ceará (UFC), o setor da aviação corresponde a cerca de 2% a 3% das emissões globais de dióxido de carbono. O especialista pontua no trabalho acadêmico que a natureza da substância química resultante do combustível de aviação é de complexa decomposição, no processo de descarbonização, o chamado hard-to-abate.
A solução apontada pelo economista seria a implantação da eletrificação na condução energética nas aeronaves. Contudo, ele esclarece que a densidade energética das baterias atuais não permite eletrificar voos de médio e longo alcance. Além disso, outra alternativa elencada pelo especialista situa a introdução de aeronaves e aeroportos inteiramente novos no sistema. Por assim, alude a função do novo combustível.
“É esse o papel do Combustível Sustentável de Aviação, o SAF (em inglês: Sustainable Aviation Fuel), quimicamente equivalente ao querosene fóssil, utilizável nas turbinas existentes em misturas de até 50% e capaz de reduzir as emissões de ciclo de vida entre 60% e 80%, conforme a matéria-prima e a rota”, explica Thiago.
A princípio, o estudo elaborado pelo economista verificou que já existe em escala mundial a implementação do SAF nos procedimentos aéreos. Atualmente, os Estados Unidos lideram o ranking, contabilizando cerca de 2,5 milhões de toneladas anuais de diesel renovável e SAF combinados. Posteriormente, a Finlândia, adquirindo aproximadamente 1,5 milhão de toneladas da produção. Na sequência vem os Países Baixos (1,3 milhão), e Singapura (1,0 milhão). França e Itália operam, cada uma, em torno de 0,7 milhão, e China, Suécia e Espanha introduzem entre 0,2 e 0,25 milhão na produção do combustível.
No Brasil, um decreto nº 13.094/2026 foi publicado em agosto deste ano, o qual regulamenta o ProBioQAV. Por assim, a partir de então, os entes e agentes públicos e privados do setor aéreo terão permissão para a operacionalização do SAF.
Como resultado, o documento autoriza aspectos relacionados a requisitos de certificação de produtores, importadores e agentes de mistura. Além disso, licencia a metodologia de análise de cálculo das emissões de gases de efeito estufa com a implantação do novo combustível. Concede também a comercialização do certificado de SAF e aplicação das competências adjuntas da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
SAF cearense: resultado da junção da soja e do hidrogênio verde produzido no Pecém
Proposta subjacente ao panorama, o qual delimita o recorte da tese de doutorado de Thiago visa instituir a viabilidade da junção da soja com o hidrogênio verde, para o surgimento do “SAF cearense”.
A ideia do economista se origina da soja advinda da região agrícola produtora do item, o MATOBIBA. Este neologismo surge da conjugação dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, por assim formalizando com as iniciais de cada estado.
Em conclusão, conforme a análise estatística do acadêmico, somente em 2024, o novo circuito produtivo movimentou cerca de 20 milhões de toneladas de soja bruta, excluindo o manejo industrial. O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) já distribui recursos para subsidiar a manufatura oriunda do Matopiba.
O planejamento que brota da tese de doutorado de Thiago pressupõe instalar uma planta de esmagamento dos grãos em algum município do interior do Ceará. O intuito direciona no aspecto de extrair a viabilidade química da soja para a fabricação do combustível de aviação. Numa etapa posterior se agregar ao hidrogênio verde fabricado no Pecém, e assim originar o SAF cearense.
A ciência comprova a fusão da soja e hidrogênio verde para obtenção do combustível de aviação
O professor do departamento de engenharia química da Universidade Federal do Ceará (UFC), Murilo Luna, relatou que, cientificamente, é viável a solução química da soja em combinação com a sistematização do hidrogênio verde para a produção do combustível de aviação.
À princípio, o especialista esclarece que, logo no início dos procedimentos para a obtenção do combustível de aviação, a primeira fase enquadra a etapa de hidrogenação. Este processo, segundo Murilo, já inclui o hidrogênio verde. À rigor, o circuito ocorre via a utilização de uma tecnologia que catalisa as moléculas do hidrogênio, na medida que preenche de substâncias suficientes para preparar e aguardar o manejo químico da soja.
Após a etapa de saturação das moléculas de hidrogênio verde, o especialista enfatiza que existem catalisadores desenvolvidos por empresas que aceleram as reações químicas da soja para a adequação do objetivo almejado.
O cientista elucida que a soja é um triglicerídeo, e que quando o item infiltra a introdução de uma reação de hidrogenação, sucede a quebra das moléculas da composição. A operação resulta na transformação da molécula maior em substâncias menores e saturadas.
Murilo salienta que o processo irá converter os triglicerídeos em hidrocarbonetos. No entanto, ele menciona que esses hidrocarbonetos saturados ainda não serão transfigurados para a aplicação do SAF. Contudo reforça que parcela das substâncias serão aproveitadas para inserir na execução química do combustível.
“Posteriormente, faz-se uma reação de isomerização – que tem como objetivo transformar uma molécula linear em uma molécula ramificada. Essa molécula ramificada tem os insumos que o SAF precisa, que são baixos em fluidez e tem alto poder calorífico, propriedades do combustível do avião”, explica Murilo.
A Transnordestina e o escoamento da soja
No enquadramento logístico delineado pelo economista Thiago Holanda, ele aponta a inclusão da ferrovia Transnordestina. A projeção consiste no transporte da soja escoada da região do MATOPIBA ao Complexo do Pecém.
Atualmente, a obra ferroviária contabiliza um pouco mais de 84% de avanço físico no trecho Piauí-Ceará. A princípio, um dos objetivos cruciais é a conexão do MATOPIBA com o Porto do Pecém, numa extensão que compreende 1.053 quilômetros.
“Enquanto a obra não conclui, o grão só chegaria ao Ceará por rodovia. Em trechos longos, com custo provavelmente superior ao da rota consolidada para Itaqui – porto localizado no Maranhão. E emissões cerca de três vezes e meia maiores por tonelada a cada quilômetro. Cabe o registro de que o fluxo proposto acrescenta etapas de transporte que hoje não existem”, elucida Thiago.
No entanto, em termos de recursos, para continuidade do ramal ferroviário cearense da Transnordestina, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou, em setembro deste ano, a liberação de R$ 77,2 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
A previsão de aporte orçamentário da autarquia neste ano é disponibilizar financiamento de R$ 600 milhões. Ou seja, até o momento a instituição aplicou R$ 556 milhões. No total, as verbas redimensionadas pela Sudene derivam no total R$ 1 bilhão para a fase de construção do empreendimento ferroviário nordestino da estrutura Piauí-Ceará.
Segundo a concessionária que opera a obra, a Transnordestina Logística S.A. (TLSA), no Ceará, estão previstas, ainda para este ano, as entregas dos trechos Quixadá-Itapiúna e parcela do segmento Caucaia-Porto do Pecém.
Petrobras já produz o SAF para distribuição comercial
A Petrobras desenvolve tecnologia para o combustível de aviação de baixo teor poluente. O item se adequa aos padrões estabelecidos, tanto pela legislação nacional quanto para deliberação internacional.
No contexto para voos internacionais, o circuito é regulamentado pela Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation, a chamada CORSIA. Em ambos os casos, no âmbito nacional e mundial, a partir de janeiro de 2027, iniciará a fase obrigatória da implementação da sistemática de descarbonização.
Nesse ponto, o procedimento escolhido pela Petrobras consistiu na rota HEFA (Hydroprocessed Esters and Fatty Acids, ou Ésteres e Ácidos Graxos Hidroprocessados). Isto é, a metodologia mundial mais aplicada para a obtenção do SAF.
Nisso, a engrenagem da Petrobras utiliza óleos vegetais coprocessados e matérias-primas residuais em parques de refino da entidade, incluindo 11 rotas de produção do SAF. A biotecnologia já se encontra em estágio homologado por normas internacionais rigorosas como a ASTM International, e também reconhecidas pela Organização da Aviação Civil Internacional, a ICAO.
Nesse ínterim, a companhia se adiantou desde dezembro do ano passado para gerenciar a produção e comercialização do combustível de aviação sustentável. Isto é, as unidades se estabelecem na refinaria localizada no município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, outra denominada de Refinaria Henrique Lage, em São José dos Campos, em São Paulo, que já está no processo de certificação de sustentabilidade. Além disso, o órgão prevê capacidade adicional na Refinaria Gabriel Passos, em Betim/MG, e na Refinaria de Paulínia (Paulínia/SP).
“Além da produção pela rota HEFA de coprocessamento, conforme divulgado no Plano de Negócios 2026-2030, a Petrobras desenvolve três projetos de plantas dedicadas à produção de SBC (componente sustentável da mistura para produção de SAF) e HVO (diesel verde), com potencial total de até 44 kbpd de biocombustíveis. Os projetos incluem uma planta da rota HEFA, na carteira de implantação, a ser construída na Refinaria Presidente Bernardes – RPBC (Cubatão/SP), e outras duas na carteira em avaliação: uma também da rota HEFA no Complexo de Energias Boaventura (Itaboraí/RJ) e outra da rota ATJ (Alcohol-to-Jet) na Refinaria de Paulínia – REPLAN (Paulínia/SP)”, informa em nota a Petrobras.
A Petrobras destaca que está em andamento as tramitações para efetuar a proposta para a construção da primeira fábrica da estatal dedicada exclusivamente à produção de combustíveis renováveis em larga escala, o denominado projeto da RPBC, ou seja, a Refinaria Presidente Bernardes. O projeto possui investimentos estimados em cerca de US$ 1,2 bilhão, o qual dentre outras atribuições se alinha a proposição de se enquadrar no arcabouço legislativo nacional e internacional para a elaboração do SAF.
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