A proposta que acaba com a escala 6×1 segue em tramitação no Senado e voltou ao centro do debate após novas declarações de Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento. Nesta sexta-feira (26), o ministro afirmou que o governo está disposto a discutir formas de apoio ao setor produtivo durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A declaração contrasta com posicionamentos recentes de Dario Durigan, ministro da Fazenda, que havia descartado qualquer tipo de compensação às empresas caso a medida seja aprovada. Enquanto isso, a PEC permanece sem avanço no Senado, onde aguarda despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Negociação
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov, Moretti afirmou que o governo mantém diálogo com o Senado para viabilizar a votação da proposta.
“O que nós estamos fazendo é buscando um diálogo permanente no Senado para que a PEC seja votada. E qualquer apoio ao sistema produtivo, às empresas, nós iremos discutir, nesse diálogo permanente que o presidente Lula nos determina com o setor produtivo”, afirmou o ministro.
Por outro lado, o texto permanece parado desde a aprovação na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não encaminhou a PEC 221/2019 para análise da CCJ. Como a comissão não realizou reuniões nesta semana, a expectativa é que a proposta complete um mês sem andamento neste sábado (27).
Escala 6×1 divide integrantes do governo
A fala de Moretti amplia as divergências dentro do próprio governo sobre os impactos da proposta para o setor produtivo.
Recentemente, Dario Durigan declarou que não caberia discutir compensações às empresas após a eventual aprovação da PEC. Agora, o ministro do Planejamento sinaliza abertura para negociar mecanismos de apoio durante a tramitação da matéria.
Regras fiscais permanecem no foco
Durante a entrevista, Moretti também afirmou que as linhas de crédito implementadas pelo governo não comprometem o trabalho do Banco Central no combate à inflação. Segundo ele, as medidas ajudam a reduzir os efeitos da taxa Selic elevada sobre segmentos considerados estratégicos.
Entre as iniciativas estão financiamentos subsidiados para ônibus, caminhões e veículos utilizados por motoristas de aplicativos, além de uma nova etapa do programa Desenrola.
Ao mesmo tempo, o ministro reforçou o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
“Vamos manter nossas regras, seguir nossas regras fiscais, entregar esse processo de ajuste das contas. E por outro lado, um regime fiscal não pode existir se ele também não serve para atender à população”, declarou.
Escala 6×1 acompanha anúncio sobre o MEI
Além das discussões sobre a PEC, Bruno Moretti informou que o governo pretende apresentar, nos próximos dias, um projeto para ampliar o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).
Segundo o ministro, a proposta elevará o limite atual de R$ 81 mil para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A implementação ocorrerá de forma escalonada entre 2027 e 2028.
Além disso, o projeto também prevê ampliar o número de funcionários que poderão ser contratados por microempreendedores individuais, atualmente limitado a um empregado.
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