A nova lei da cidadania portuguesa entra em vigor nesta terça-feira (19) e altera as regras para obtenção da nacionalidade em Portugal. Com isso, brasileiros e cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) passam a precisar de sete anos de residência legal no país para solicitar a cidadania.
Além disso, estrangeiros de países fora da CPLP e da União Europeia agora precisam comprovar ao menos 10 anos de residência em Portugal. Antes da mudança, o prazo geral exigido era de cinco anos.
Cidadania portuguesa muda para brasileiros
A nova legislação afeta milhares de brasileiros que vivem em Portugal. Segundo levantamento do Ministério das Relações Exteriores, cerca de 513 mil brasileiros moravam no país europeu em 2023.
Enquanto isso, o Instituto dos Registros e do Notariado (IRN) informa que as novas regras só valem para pedidos apresentados após a entrada em vigor da lei. Dessa forma, processos iniciados até segunda-feira (18) seguem as regras anteriores.
Filhos de estrangeiros
A nova lei também altera as regras para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. Agora, a criança só terá direito à nacionalidade portuguesa após viver cinco anos no país.
Antes disso, pais estrangeiros podiam solicitar a cidadania com base na filiação da criança nascida em território português. No entanto, a nova legislação elimina essa possibilidade.
Cidadania por ascendência
Apesar das mudanças, o processo de cidadania por ascendência segue sem alterações. Assim, brasileiros filhos ou netos de portugueses continuam aptos a solicitar a nacionalidade mesmo sem morar em Portugal.
Além disso, a regra mantém o reconhecimento da cidadania portuguesa para descendentes diretos de famílias portuguesas.
Plataformas registram alta demanda
Após a aprovação da nova legislação, o IRN registra aumento expressivo na procura pelos serviços online de nacionalidade portuguesa.
Segundo o órgão, o volume elevado de acessos gera dificuldades técnicas em algumas etapas do processamento dos pedidos. Com isso, usuários relatam lentidão nas plataformas digitais ligadas aos processos de cidadania.
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