A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLDO 2027) nesta segunda-feira (4), em Fortaleza, após envio oficial ocorrido em 30 de abril. O documento foi entregue pelo Alexandre Cialdini, titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), ao presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri, e inicia agora tramitação legislativa com análise técnica e política nas comissões.
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A proposta estabelece investimentos de R$ 3,9 bilhões em serviços e obras estratégicas, enquanto projeta um orçamento total de R$ 53 bilhões entre despesas correntes e de capital. Segundo Aldigueri, o texto será debatido e ajustado pelos parlamentares antes da votação final, prevista para o fim do primeiro semestre. “Os deputados e deputadas terão a oportunidade de aperfeiçoar, melhorar, debater, conversar, emendar e qualificar mais ainda essa leitura”, afirmou.
O secretário Alexandre Cialdini destacou que a estrutura fiscal do Estado sustenta o volume de recursos previstos, com base na nota A+ de Capacidade de Pagamento (Capag). De acordo com ele, o modelo integra instrumentos de planejamento como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Isso significa qualidade da informação. LDOs cidadãs respaldam o ‘mais’ do A [nota]. Porque a gente está trazendo uma inovação no processo orçamentário”, disse.
A previsão de receitas inclui R$ 20,6 bilhões em arrecadação tributária, alta de 6% frente ao ano anterior, além de R$ 12,9 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE), R$ 4,2 bilhões do Fundeb e R$ 2,6 bilhões em operações de crédito. Outras receitas somam R$ 12,7 bilhões, com destaque para contribuições previdenciárias e transferências da União.
Prioridades de investimento e tramitação
Entre os projetos previstos no PLDO 2027 estão a Linha Leste do Metrô de Fortaleza, a duplicação do Eixão das Águas, a construção de hospitais em Iguatu e Baturité, além de obras rodoviárias e o avanço do Projeto Malha d’Água. O plano também inclui aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceará (Uece), com foco em infraestrutura e serviços públicos.
Do lado das despesas, o texto projeta R$ 27,1 bilhões para pessoal, incluindo concursos públicos, R$ 18,8 bilhões para custeio da máquina pública e R$ 3,7 bilhões para o serviço da dívida. A proposta também estima crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual em 3% em 2027, acima da projeção nacional de 1,8%.
A tramitação segue o Regimento Interno da Alece, com prazo de até 60 dias para conclusão. Durante esse período, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) realizará ao menos uma audiência pública para discutir o projeto e as emendas parlamentares.
No mesmo evento, foi apresentada a versão em linguagem simples da LDO 2026, chamada de LDO Cidadã 2026, com foco em ampliar a compreensão da população sobre o orçamento público. Segundo Cialdini, a proposta busca aproximar o cidadão da gestão fiscal. “A gente exatamente trouxe esse processo para que uma criança e um adolescente entendam a importância do orçamento”, afirmou. Já Romeu Aldigueri ressaltou a participação popular na construção do documento, com consultas realizadas em diversas regiões do Ceará.
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