O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda publicaram portaria que define os setores aptos a acessar R$ 15 bilhões adicionais do Plano Brasil Soberano, conforme a Medida Provisória nº 1.345/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de março. A regulamentação saiu em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) e estabelece critérios para distribuição dos recursos.
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Os ministérios informam que a seleção prioriza empresas impactadas por medidas tarifárias dos Estados Unidos, com base na Seção 232, e por efeitos da guerra no Oriente Médio, enquanto também considera a capacidade de inovação e inserção internacional dessas cadeias produtivas. Além disso, o texto indica que os financiamentos terão taxas de juros definidas em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), prevista para esta semana.
Os R$ 15 bilhões do Plano Brasil Soberano têm origem no superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e o governo estabelece diretrizes para uso dos recursos em diferentes frentes produtivas. As empresas poderão aplicar os valores em capital de giro, aquisição de bens de capital e adaptação de processos, enquanto também há previsão de investimentos para expansão da capacidade produtiva e inovação tecnológica.
Entre os setores listados na portaria, o governo inclui segmentos industriais considerados estratégicos para a economia nacional, com foco em cadeias produtivas de maior valor agregado e inserção internacional.
Setores elegíveis e critérios de acesso
A portaria conjunta detalha os segmentos aptos a acessar os recursos do Plano Brasil Soberano:
- Máquinas e equipamentos e setor automotivo
- Produtos químicos e farmacêuticos
- Eletrônicos e informática
- Aeronáutica e transporte
- Máquinas elétricas e industriais
- Borracha e plásticos
- Têxtil e cadeia associada
- Minerais críticos e terras raras
Além da definição setorial, o governo estabelece critérios específicos para empresas exportadoras afetadas por medidas externas. Segundo o texto, companhias impactadas pela Seção 232 ou com exportações ao Golfo Pérsico precisam comprovar que essas operações representaram, em 12 meses, pelo menos 5% do faturamento total no período.
O Plano Brasil Soberano busca direcionar crédito para setores industriais com impacto relevante na balança comercial e na estrutura produtiva, enquanto o governo estrutura instrumentos para ampliar competitividade e resposta a choques externos.
*Com informações do portal Eixos
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