A fase que delimita a proibição da pesca, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização da lagosta, o denominado defeso, conforme a legislação vigente, ocorre até o dia 30 de abril. A partir de hoje, 1º de maio, o manejo do crustáceo é liberado para os propósitos mencionados.

Quer receber os conteúdos da TRENDS no seu smartphone?
Acesse o nosso canal no Whatsapp e fique bem informado

O superintendente substituto do Ministério da Pesca e Aquicultura secção Ceará, Felipe Goyanna, considera estratégica a cadeia produtiva da lagosta para a economia cearense, no aspecto de gerar renda para milhares de famílias. “A liberação da captura marca um dos momentos mais aguardados pelo setor pesqueiro, com expectativa de intensa movimentação até o mês de outubro. O Ceará se mantém como o maior produtor nacional de lagosta, consolidando sua relevância tanto no abastecimento interno quanto no mercado internacional”, reforça Felipe.

O representante da pasta federal identifica que no Ceará, diretamente, a atividade envolve cerca de 8.232 pescadores e a atuação de 1.814 embarcações, o que resulta em média no alinhamento de trabalho pesqueiro, resultando em uma média aproximada de 4,5 trabalhadores por embarcação.

“Esse é um indicativo claro da importância social dessa cadeia produtiva para as comunidades costeiras. Além do impacto social, a pesca da lagosta possui papel de destaque na economia estadual, que concentra boa parte das indústrias que beneficiam e exportam o produto pesqueiro mais nobre do Brasil. O pescado cearense lidera a pauta de exportações do agronegócio do estado, com receitas que alcançaram aproximadamente 113 milhões de dólares em 2024”, acentua Felipe.

O gestor acrescenta que ainda na balança de exportações, do total acima descrito, cerca de 54 milhões de dólares são alcançados exclusivamente pela comercialização das espécies de maior valor agregado, como a lagosta vermelha (Panulirus argus) e a lagosta verde (Panulirus laevicauda). Os principais destinos são os Estados Unidos, China, Taiwan e Austrália, mercados considerados exigentes por Felipe no reconhecimento do produto oriundo do Nordeste.

A conjuntura que propicia a responsabilidade sobre a exploração sustentável dos estoques em aspecto que conjugam o respeito às normas de manejo, como o período de defeso, os tamanhos mínimos de captura e a utilização de artes de pesca regulamentadas.

“A pesca artesanal é essencial para assegurar a continuidade da atividade e a preservação dos recursos marinhos. A nova temporada se inicia, portanto, sob a expectativa de bons resultados econômicos, mas também com o compromisso coletivo de garantir que a pesca da lagosta no Ceará continue sendo uma referência de produtividade aliada à sustentabilidade”, relata Felipe.

Regularização e fiscalização da pesca da lagosta no Ceará

O secretário executivo da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará, França Vieira, pontua que o manejo da lagosta se desenvolve desde meados da década de 1960 como a atividade de pesca de crustáceo mais rentável e geradora de emprego e divisas para o país.

A concentração dos atributos relacionados ao crustáceo se estabelece na região Nordeste, promovendo o Ceará como o maior produtor e exportador da lagosta do Brasil, o qual conforme dados da SPA, o estado se responsabiliza por cerca de 65% a 70% das exportações nacionais do crustáceo.

A pasta destaca que os maiores produtores de lagosta se dividem no Litoral Leste: Icapuí, Aracati, Beberibe e Cascavel; e no Litoral Oeste: Itarema, Acaraú, Camocim e Barroquinha. Na capital cearense, em evidência a produtividade na Região Metropolitana. A identificação das principais espécies capturadas: Panulirus argus (Lagosta vermelha), Panulirus laevicauda (Lagosta verde) e Panulirus echinatus (Lagosta pintada).

Desde o ano passado ficou estabelecido, em todo o território nacional, o limite máximo de captura de 6.192 toneladas. A armadilha legal permitida para a pesca da lagosta é somente a utilização do tipo covo ou manzuá e cangalha.

França Vieira afirma que ocorrerá um evento turístico e gastronômico na Praia da Redonda, em Icapuí, no período de 29 a 31 de maio deste ano: o XVIII Festival da Lagosta.

Segurança no mar

A Capitania dos Portos do Ceará (CPCE) realiza periodicamente a cobertura costeira dos 573 quilômetros do litoral cearense, inspecionando e fiscalizando a documentação das embarcações, a habilitação dos condutores, e também o número de tripulantes e passageiros a bordo.

A estruturação do órgão se distribui em sistemas de comunicação, sinalização e de combate ao incêndio; realização de capacitações e emissões de documentação de aquaviários; na manutenção de doze faróis e um farolete, em prol da segurança do tráfego aquaviário.

No que concerne a pesca de lagosta, a Marinha do Brasil apoia a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, compartilhando dados de embarcações e rotas de navegação, e também auxiliando o órgão a desempenhar as atribuições nas águas jurisdicionais brasileiras, através de operações interagências, com a implantação de meios navais.

Modernização da pesca artesanal

A Câmara Setorial da Economia Azul, órgão vinculado à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (ADECE), aponta diretrizes no que concerne à atuação do órgão atribuições relacionadas à modernização e regularização da pesca artesanal, o fortalecimento dos controles próprios da pesca industrial, a adequação sanitária das embarcações, o combate à informalidade, relativização à maior agregação de valor ao produto e ampliação do acesso a mercados premium.

Para o vice-presidente da entidade, Roberto Gradvohl, no histórico da pesca da lagosta aconteceram vários modelos implementados para a aplicação do defeso, que segundo ele, colaboraram com a preservação dos estoques. Roberto destaca que o formato legal atual foi elaborado através de estudos sobre os períodos de reprodução e outros parâmetros, que desencadearam nas metas de seis meses de produção e seis meses de defeso. “Importante relatar o sucesso deste modelo onde hoje temos um estoque em plena evolução, garantindo a sustentabilidade da espécie e a economia local”, frisa.

Segundo o presidente da Câmara Setorial da Economia Azul, Rômulo Soares, a entidade contribui criando pontes: promovendo diálogo institucional, aproximando o setor de agendas de inovação, sustentabilidade, qualificação profissional e acesso a mercados internacionais sofisticados. “No setor do camarão, o Ceará já possui relevância produtiva e o desafio agora é transformar essa relevância em uma cadeia cada vez mais sustentável, rastreável e competitiva globalmente”, frisa o gestor.

O pescador de lagosta Bell Neves, de 46 anos, iniciou na atividade armando e gerenciando barcos de pesca. Nos dias de hoje, Bell atua no município de Acaraú (CE), numa colônia que abrange aproximadamente 1.000 trabalhadores do mar. A produção da lagosta medido em média na coleta dos barcos atinge a quantidade de 1.500 kg. Os mercados de comercialização estão associados aos Estados Unidos, à Ásia e há a previsão, segundo o próprio Bell, na habilitação comercial com a Europa.  

Canadá: potência desenvolvida na lagosta

De acordo com dados da Canadá Lobstier, o Canadá é considerado atualmente como o país líder mundial na produção e organização funcional da lagosta. O cientista-chefe da Economia Azul da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Felipe Matias, atribui a processos desenvolvidos de ordenamento, fiscalização e comercialização. 

“O sistema canadense tem um processo de ordenamento bem feito, algumas características de ordenamento, áreas de pesca, plano de manejo, tamanho mínimo, que em tese, nós também temos, mas a diferença é que eles conseguem fazer uma fiscalização eficiente, então essas medidas funcionam”, menciona o especialista.

Segundo o cientista-chefe da Funcap, o Ceará precisa aperfeiçoar critérios de comercialização, aprimorar a cadeia de fios, e também no quesito da certificação, em algumas normas de ordenamento, na melhoria da fiscalização. 

Saiba Mais:

Exportações de lagosta do Ceará somam US$ 4,6 mi no 1º tri de 2026

“Ceará se prepara para exportações do setor pesqueiro à União Europeia”, aponta Rômulo Soares