A fase que delimita a proibição da captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e comercialização da lagosta, o denominado defeso, conforme a legislação vigente, ocorre até o dia 30 de abril. A partir de hoje, 1º de maio, o manejo do crustáceo é liberado para os propósitos mencionados.

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O superintendente substituto do Ministério da Pesca e Aquicultura secção Ceará, Felipe Goyanna, considera estratégica a cadeia produtiva da lagosta para a economia cearense, no aspecto de gerar renda para milhares de famílias. “A liberação da captura marca um dos momentos mais aguardados pelo setor pesqueiro, com expectativa de intensa movimentação até o mês de outubro. O Ceará se mantém como o maior produtor nacional de lagosta, consolidando sua relevância tanto no abastecimento interno quanto no mercado internacional”, reforça Felipe.

O representante da pasta federal identifica que no Ceará, diretamente, a atividade envolve cerca de 8.232 pescadores e a atuação de 1.814 embarcações, o que resulta em média no alinhamento de trabalho pesqueiro, resultando em uma média aproximada de 4,5 trabalhadores por embarcação.

“Esse é um indicativo claro da importância social dessa cadeia produtiva para as comunidades costeiras. Além do impacto social, a pesca da lagosta possui papel de destaque na economia estadual, que concentra boa parte das indústrias que beneficiam e exportam o produto pesqueiro mais nobre do Brasil. O pescado cearense lidera a pauta de exportações do agronegócio do estado, com receitas que alcançaram aproximadamente 113 milhões de dólares em 2024”, acentua Felipe.

O gestor acrescenta que ainda na balança de exportações, do total acima descrito, cerca de 54 milhões de dólares são alcançados exclusivamente pela comercialização das espécies de maior valor agregado, como a lagosta vermelha (Panulirus argus) e a lagosta verde (Panulirus laevicauda). Os principais destinos são os Estados Unidos, China, Taiwan e Austrália, mercados considerados exigentes por Felipe no reconhecimento do produto oriundo do Nordeste.

A conjuntura que propicia a responsabilidade sobre a exploração sustentável dos estoques em aspecto que conjugam o respeito às normas de manejo, como o período de defeso, os tamanhos mínimos de captura e a utilização de artes de pesca regulamentadas.

“A pesca artesanal é essencial para assegurar a continuidade da atividade e a preservação dos recursos marinhos. A nova temporada se inicia, portanto, sob a expectativa de bons resultados econômicos, mas também com o compromisso coletivo de garantir que a pesca da lagosta no Ceará continue sendo uma referência de produtividade aliada à sustentabilidade”, relata Felipe.

Regularização e fiscalização da pesca da lagosta no Ceará

O secretário executivo da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará, França Vieira, pontua que o manejo da lagosta se desenvolve desde meados da década de 1960 como a atividade de pesca de crustáceo mais rentável e geradora de emprego e divisas para o país.

A concentração dos atributos relacionados ao crustáceo se estabelece na região Nordeste, promovendo o Ceará como o maior produtor e exportador da lagosta do Brasil, o qual conforme dados da Secretaria da Pesca e Aquicultura (SPA), o estado se responsabiliza por cerca de 65% a 70% das exportações nacionais do crustáceo.

A pasta destaca que os maiores produtores de lagosta se dividem no Litoral Leste: Icapuí, Aracati, Beberibe e Cascavel; e no Litoral Oeste: Itarema, Acaraú, Camocim e Barroquinha. Na capital cearense, em evidência a produtividade na Região Metropolitana. A identificação das principais espécies capturadas: Panulirus argus (Lagosta vermelha), Panulirus laevicauda (Lagosta verde) e Panulirus echinatus (Lagosta pintada).

Desde o ano passado ficou estabelecido, em todo o território nacional, o limite máximo de captura de 6.192 toneladas. A armadilha legal permitida para a pesca da lagosta é somente a utilização do tipo covo ou manzuá e cangalha.

França Vieira afirma que ocorrerá um evento turístico e gastronômico na Praia da Redonda, em Icapuí, no período de 29 a 31 de maio deste ano: o XVIII Festival da Lagosta.

Segurança no mar

A Capitania dos Portos do Ceará (CPCE) efetua periodicamente a cobertura costeira dos 573 quilômetros do litoral cearense, inspecionando e fiscalizando a documentação das embarcações, a habilitação dos condutores, e também o número de tripulantes e passageiros a bordo.

A estruturação do órgão se distribui em sistemas de comunicação, sinalização e de combate ao incêndio; realização de capacitações e emissões de documentação de aquaviários; na manutenção de doze faróis e um farolete, em prol da segurança do tráfego aquaviário.

No que tange a pesca de lagosta, a Marinha do Brasil apoia a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, compartilhando dados de embarcações e rotas de navegação, e também auxiliando o órgão a desempenhar as atribuições nas águas jurisdicionais brasileiras, através de operações interagências, com a implantação de meios navais.

Modernização da pesca artesanal

A Câmara Setorial da Economia Azul, órgão vinculado à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (ADECE), aponta diretrizes no que concerne à atuação do órgão atribuições relacionadas à modernização e regularização da pesca artesanal, o fortalecimento dos controles próprios da pesca industrial, a adequação sanitária das embarcações, o combate à informalidade, relativização à maior agregação de valor ao produto e ampliação do acesso a mercados premium.

Para o vice-presidente da entidade, Roberto Gradvohl, no histórico da pesca da lagosta aconteceram vários modelos implementados para a aplicação do defeso, que segundo ele, colaboraram com a preservação dos estoques. Roberto destaca que o formato legal atual foi elaborado através de estudos sobre os períodos de reprodução e outros parâmetros, que desencadearam nas metas de seis meses de produção e seis meses de defeso. “Importante relatar o sucesso deste modelo onde hoje temos um estoque em plena evolução, garantindo a sustentabilidade da espécie e a economia local”, frisa.

Segundo o presidente da Câmara Setorial da Economia Azul, Rômulo Soares, a entidade contribui criando pontes: promovendo diálogo institucional, aproximando o setor de agendas de inovação, sustentabilidade, qualificação profissional e acesso a mercados internacionais sofisticados. “No setor da lagosta o Ceará já possui relevância produtiva e o desafio agora é transformar essa relevância em uma cadeia cada vez mais sustentável, rastreável e competitiva globalmente”, frisa o gestor.

O pescador de lagosta Bell Neves, de 46 anos, iniciou na atividade armando e gerenciando barcos de pesca. Nos dias de hoje, Bell atua no município de Acaraú (CE), numa colônia que abrange aproximadamente 1.000 trabalhadores do mar. A produção do crustáceo medido em média na coleta dos barcos atinge a quantidade de 1.500 kg. Os mercados de comercialização estão associados aos Estados Unidos, à Ásia e há a previsão, segundo o próprio Bell, na habilitação comercial com a Europa.  

Canadá: potência desenvolvida na lagosta

De acordo com dados da Canadá Lobstier, o Canadá é considerado atualmente como o país líder mundial na produção e organização funcional da lagosta. O cientista-chefe da Economia Azul da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Felipe Matias, atribui a deliberações desenvolvidas de ordenamento, fiscalização e comercialização do crustáceo, aplicadas no país do norte do continente americano.

“O sistema canadense tem um processo de ordenamento bem feito, algumas características de ordenamento, áreas de pesca, plano de manejo, tamanho mínimo, que em tese, nós também temos, mas a diferença é que eles conseguem fazer uma fiscalização eficiente, então essas medidas funcionam”, menciona o especialista.

Segundo o cientista-chefe da Funcap, o Ceará precisa aperfeiçoar critérios de comercialização, aprimorar a cadeia de fios, e também no quesito da certificação, em algumas normas de ordenamento, na melhoria da fiscalização. 

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