O deputado estadual De Assis Diniz (PT) é uma voz que reverbera na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Parlamentar condescendente nas causas sociais, preside atualmente a Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, Pecuária e Pesca.
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Em entrevista exclusiva à TRENDS, De Assis Diniz detalha as diretrizes relacionadas no incentivo ao empreendedorismo feminino, o contexto do fomento ao desenvolvimento de jovens empresários, e destaca o papel da carcinicultura no esboço econômico do Ceará. Confira.
Trends: Março é marcado pela importância da mulher no viés social. O sr. instituiu, em Projeto de Lei (PL), a Semana Estadual do Empreendedorismo Feminino no Estado do Ceará. Sob qual perspectiva essa proposta foi construída e qual o objetivo?
O empreendedorismo feminino tem se consolidado como um dos principais motores de transformação econômica e social no Brasil. Dados do IBGE indicam que as mulheres representam uma parcela cada vez maior da população economicamente ativa e têm ampliado sua participação no ambiente empresarial, especialmente em pequenos e médios negócios. Entretanto, apesar desse avanço, ainda enfrentam desafios estruturais relacionados ao acesso a crédito, capacitação, redes de apoio e oportunidades de crescimento. Estudos realizados pelo SEBRAE apontam que milhões de mulheres brasileiras estão à frente de empreendimentos próprios, muitas vezes conciliando as atividades empresariais com responsabilidades familiares e domésticas.
No Ceará, o empreendedorismo feminino tem desempenhado papel fundamental no fortalecimento das economias locais, especialmente nos setores de comércio, serviços, economia criativa e inovação. Além disso, dados do Global Entrepreneurship Monitor (GEM) indicam que o Brasil está entre os países com maior taxa de empreendedorismo feminino do mundo.
Mesmo assim, as mulheres ainda enfrentam barreiras importantes, como desigualdade de acesso a financiamento, preconceitos estruturais e dificuldades para escalar seus negócios. Nesse contexto, a criação da Semana Estadual do Empreendedorismo Feminino no Estado do Ceará surge como uma importante iniciativa para ampliar o debate público sobre o tema, promover a capacitação de mulheres empreendedoras e estimular a construção de redes de apoio e cooperação. A realização de eventos, seminários, oficinas e feiras durante essa semana poderá contribuir para o fortalecimento do ecossistema empreendedor feminino, além de incentivar novas mulheres a iniciarem seus próprios negócios.
Além disso, neste mês, o sr. criou o projeto de lei que implica diretrizes de políticas públicas relacionadas ao Incentivo à Mentoria Empresarial para Jovens Empreendedores e Potenciais Empreendedores no Ceará. Em qual alinhamento este enquadramento pode ser direcionado para melhorar o segmento?
O Ceará atravessa um ciclo de transformação econômica focado em tecnologia e inovação, evidenciado pelo fortalecimento do Porto do Pecém e do Hub de Hidrogênio Verde. No entanto, a inserção da juventude cearense nesse novo cenário ainda esbarra em barreiras de experiência e gestão. Dados indicam que o desemprego atinge de forma desproporcional a faixa entre 18 e 29 anos, enquanto a mortalidade de novas empresas no estado, muitas vezes por falta de orientação estratégica, permanece um desafio estatístico preocupante. A criação da Política Estadual de Mentoria Empresarial visa preencher essa lacuna ao conectar a experiência de profissionais consolidados com o ímpeto criativo do jovem cearense. Ao contrário de programas que geram custos diretos, esta proposta foca na colaboração e no voluntariado corporativo, utilizando a rede de universidades e o Sistema S como alicerces para reduzir riscos e aumentar a sobrevivência dos novos negócios no Ceará.
Juridicamente, o projeto ampara-se na competência concorrente do estado para legislar sobre ciência, tecnologia e educação, respeitando a autonomia do Poder Executivo ao estabelecer diretrizes, e não obrigações orçamentárias imediatas. Com a aprovação desta medida, o Ceará reafirma seu papel de liderança regional, transformando o potencial juvenil em um vetor concreto de aumento do PIB e redução de vulnerabilidades sociais.
Deputado, o sr. é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, Pecuária e Pesca. Quais pontuações da agenda o sr. considera prioritárias para o Ceará?
Como ex-titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, tenho repetidas vezes pontuado que a nossa principal diretriz é a consolidação e ampliação de agropecuária como um negócio no Ceará. Para se ter uma ideia, o setor foi um dos principais motores de crescimento do PIB do Ceará em 2025, apresentando desempenho positivo em todos os trimestres divulgados. As taxas de crescimento do setor (comparadas ao mesmo período do ano anterior) foram de 18,43% no 1º trimestre, aproximadamente 17,7% no 2º trimestre e 5,30% no 3º trimestre.
A Frente concentra suas lutas no fortalecimento do pequeno produtor através da luta por mais acesso ao crédito rural, uso da ciência e da tecnologia na assistência técnica e extensão rural para criar um padrão de excelência na qualidade dos produtos, luta pela garantia da prática de preços justos e infraestrutura para ampliar nossa segurança hídrica. O foco central é a geração de renda no campo – de modo a fixar as futuras gerações no interior – e a promoção da sustentabilidade e inovação para os produtores.
Nesta mesma conjuntura ao que consiste na carcinicultura, quais avanços foram estabelecidos no âmbito da Frente, e qual avaliação o sr. avalia ao que concerne a inserção da pauta no que tange às tratativas do acordo entre Mercosul e União Europeia?
A carcinicultura vem crescendo fortemente no estado. Por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, Pecuária e Pesca apoiamos e votamos pela aprovação de todas as mensagens enviadas pelo Executivo à Assembleia Legislativa relacionadas ao tema. O governador Elmano de Freitas tem adotado uma postura de incentivo e desburocratização da carcinicultura no Ceará, com foco no fortalecimento dos pequenos produtores. Em 2025, o governador sancionou a Lei nº 19.396, que isenta pequenos carcinicultores (consumo de até 7.200 m³ de água por mês) do pagamento pela utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Trata-se de um mecanismo de inclusão social e fortalecimento da economia rural.
A gestão também tem priorizado a simplificação dos processos de licenciamento ambiental (via SEMACE) para destravar investimentos e expansão no setor. Além disso, o governo mantém diálogo constante com entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (FAEC), que tem elogiado publicamente as iniciativas de apoio. Isso amplia e qualifica a produção. Além de facilitar nossa política de exportação para os países europeus.
Deputado, quais as principais ações e atividades que o sr. elenca no respectivo mandato parlamentar?
Fico muito feliz por ter apresentado um desempenho acima da média em relação a outros parlamentares igualmente em primeiro mandato. Nestes três primeiros anos, fui o deputado que mais usou a tribuna do plenário, fazendo pronunciamentos sempre defendendo os interesses da classe trabalhadora e os projetos dos governos Lula e Elmano; apresentei centenas de projetos de lei e de indicação; propus dezenas de sessões solenes – homenageando instituições e personalidades importantes para nosso estado – e audiências públicas – debatendo assuntos relevantes da conjuntura. Estive presencialmente em mais de cem municípios, ouvindo a população de perto e ajudando a realizar obras e serviços, ou por meio de emendas parlamentares ou por solicitação dos governos estadual e federal, com quem temos uma grande parceria. Não à toa, ano passado fui escolhido como o segundo deputado estadual mais influente da Assembleia Legislativa, numa pesquisa feita pelo Anuário do Ceará, editado pela Fundação Demócrito Rocha, uma publicação centenária, divulgada pelo grupo O Povo de Comunicação.
O Comitê de Política Monetária (Copom) diminuiu neste mês a taxa Selic de 15% para 14,75%, o primeiro corte em cerca de dois anos. Como isso pode impactar a economia brasileira nos próximos meses? O sr. projeta que o Copom irá continuar nesta mesma toada, ou haverá uma estabilização, frente às oscilações da inflação?
O corte foi mínimo e espero que isso seja só o começo. É inadmissível uma taxa de juros neste patamar, uma das maiores do mundo, o que favorece, inclusive, o endividamento de milhões de brasileiros. Esta política econômica conservadora do Banco Central é um desestímulo ao nosso desenvolvimento. E o Brasil precisa crescer. A queda da taxa Selic é importante para a economia porque barateia o crédito, estimula o consumo e incentiva investimentos produtivos. Com juros menores, famílias e empresas conseguem empréstimos e financiamentos a custos mais baixos, o que impulsiona a produção, a geração de empregos e o crescimento do PIB.
E a economia cearense, quais os principais desafios e gargalos para os próximos anos? E por outro lado, quais serão os principais avanços?
O governo Elmano, sempre com a ajuda do presidente Lula, vem avançando o Ceará de forma constante, dentro de uma visão sistêmica e integrada, em todos os setores. A economia cearense cresce acima da média nacional, impulsionada pelo Porto do Pecém, agronegócio e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Os desafios são a carga tributária, as já citadas altas taxas de juros, infraestrutura logística no interior – que deve ter um expressivo avanço com a ferrovia Transnordestina – e a nossa vulnerabilidade climática. Os avanços incluem a consolidação como hub tecnológico/logístico, expansão das exportações, recordes no turismo e na movimentação portuária e a menor taxa de desemprego desde 2012.
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