Na educação, os recursos serão de 233,7 bilhões e no segmento da saúde, se disponibilizará R$ 271,3 bilhões. (Foto: Jefferson Rudy)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA), em 2026, nos valores de R$ 6,54 trilhões.
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A norma estima a quantia das receitas e fixa as despesas públicas a serem viabilizadas no período de um ano. O ato já foi encaminhado para ser publicado no Diário Oficial da União.
O cronograma da LOA 2026, em conformidade ao Regime Fiscal Sustentável, fixou na no patamar de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, determinando o limite de crescimento das despesas a 2,5%. A valorização do salário mínimo indexou a remuneração passando de R$ 1.518 para R$ 1.621, configurando aumento acima da inflação segundo cálculos do Governo Federal.
No setor da educação, o orçamento estabeleceu a meta de R$ 233,7 bilhões, aumento de R$ 206,1 bilhões em relação à LOA do ano anterior. No segmento da saúde os recursos contarão com R$ 271,3 bilhões para custear exames, cirurgias, medicamentos e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os programas de auxílio social foram preservados. O Bolsa Família receberá R$ 158,63 bilhões, já o programa de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio, o Pé-de-Meia, recebeu um reforço, passando para R$ 11,47 bilhões. E o Gás para Todos angariou mais de R$ 4,7 bilhões.
Os vetos somaram um volume total de cerca de R$ 400 milhões. Segundo o Governo Federal, os dispositivos haviam sido inseridos durante a tramitação do texto no Congresso Nacional e estavam em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024.
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