As mudanças no PAT pretendem modernizar o sistema e garantir que o benefício alcance seu propósito original. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) devem reduzir custos em R$ 7,9 bilhões por ano, segundo estimativas da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda. O valor equivale a R$ 225 por trabalhador e representa um impacto direto nas empresas que oferecem benefícios alimentares. O objetivo é aumentar a eficiência, limitar práticas abusivas e incentivar a concorrência entre operadoras de cartões.
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Em nota, a Fazenda afirmou que “em um ambiente de maior competitividade, a expectativa é que os trabalhadores sejam beneficiados com melhores serviços, inovação, ampliação das opções de estabelecimentos comerciais e redução de custos na prestação dos serviços”. O governo aposta que o PAT mais competitivo trará ganhos para trabalhadores e empresas.
O decreto que atualiza o PAT foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após anos de debate. A regulamentação inclui vale-refeição e vale-alimentação, abrangendo mais de 22 milhões de trabalhadores que recebem o benefício em cartões corporativos. A nova estrutura busca corrigir distorções e aumentar a transparência nas operações.
A maior parte da economia virá do limite de 3,6% para a Merchant Discount Rate (MDR), taxa cobrada de estabelecimentos comerciais. A SRE calcula que essa medida representará R$ 2,9 bilhões da economia anual. Além disso, o ajuste nas regras do auxílio-alimentação deve gerar mais R$ 2,7 bilhões em redução de custos, ampliando o impacto fiscal do decreto.
Segundo a Fazenda, a abertura dos arranjos de pagamento deve economizar R$ 1,6 bilhão, enquanto a redução do prazo de liquidação financeira para 15 dias trará mais R$ 700 milhões. As mudanças no PAT pretendem modernizar o sistema e garantir que o benefício alcance seu propósito original: fortalecer o poder de compra dos trabalhadores e diminuir encargos para as empresas.
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