A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) avaliou que a reforma tributária brasileira tem potencial para tornar o país mais competitivo e atrativo a investidores. O estudo The Reform of Brazil’s Consumption Tax System, divulgado na última segunda-feira (10), afirma que a mudança criará um ambiente econômico mais simples e transparente.
Quer receber os conteúdos da TRENDS no seu smartphone?
Acesse o nosso canal no Whatsapp e fique bem informado
“Essa reforma representa grande promessa para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores no Brasil, além de uma tributação do consumo mais justa e transparente”, diz o documento.
A reforma tributária prevê um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que substituirá cinco tributos atuais sobre o consumo em níveis federal e estadual. O sistema será dual, com um IVA federal e outro estadual e municipal, ambos seguindo as mesmas regras.
Segundo o texto, “ambos os componentes do sistema dual de IVA estarão sujeitos às mesmas regras quanto à definição de sujeitos passivos, operações tributáveis e fatos geradores de imposto, alíquota de imposto, isenções e casos de não tributação, créditos de imposto sobre insumos e regimes específicos e favorecidos”.
Simplificação e redução de distorções
O relatório da OCDE destaca também que o novo modelo de IVA adotará uma base de cálculo única, sem autonomia para alterações por parte dos entes federativos. Essa padronização tende a reduzir a complexidade e eliminar distorções do sistema atual.
“Nem o governo federal, nem os estados e municípios terão autonomia para alterar ou adotar uma base diferente. Isso tem o potencial de reduzir significativamente a complexidade do atual sistema e de eliminar muitas das distorções a ele associadas”, aponta o estudo.
Desafio de uniformizar interpretações
Além disso, para o sucesso da reforma tributária, a OCDE aponta a necessidade de um entendimento uniforme das regras entre os 27 estados e 5.570 municípios. A consistência na aplicação das normas será essencial para evitar conflitos e garantir segurança jurídica.
Saiba mais:
Comissão do Senado isenta IR para salários de até R$ 5 mil e eleva tributação dos mais ricos
Projeto de lei amplia taxação de bets e fintechs e pode render R$ 18 bi
Siga a Trends:
Instagram | LinkedIn | Facebook | Telegram | YouTube | Google Notícias
