O Ceará permanecerá aportando destinos percentuais nas áreas da educação e saúde acima da previsão constitucional. (Foto: Envato Elements)
A aplicação de recursos para o próximo ano no âmbito público via Governo do Estado prevê orçamento de R$ 48,1 bilhões. Os valores foram encaminhados pela Casa Civil para apreciação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), e fazem parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
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A origem se viabiliza através de R$ 29,4 bilhões oriundos do Tesouro Estadual e R$ 18,7 bilhões provenientes de outras fontes. A proposta foi elaborada por técnicos da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), a qual estabelece investimentos que alcancem R$ 5,26 bilhões em 2026, correspondentes a 10,9% do orçamento estadual.
“O Ceará tem trabalhado para manter o nível de investimentos conquistado nos últimos anos, um esforço reconhecido nacionalmente por diversas instituições. Somos um dos estados que, proporcionalmente à Receita Corrente Líquida, mais investe no país. Essa constância é fruto de uma gestão fiscal responsável e de um planejamento de longo prazo, que garante solidez financeira e capacidade de execução”, relata o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini.
Em evidência no plano gerencial de políticas públicas estaduais, os investimentos voltados à construção de Centros de Educação Infantil e de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral integradas à Educação Profissional, além da aquisição de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica e da ampliação das cirurgias eletivas no Estado. No setor direcionado para a assistência social, a cobertura em programas tais quais o Ceará Sem Fome, o Cartão Mais Infância, o Vale Gás e a estruturação de centros socioeducativos. A meta de governança pontua o apoio contínuo aos municípios nas políticas de saúde e educação.
A secretária executiva de Planejamento e Orçamento da Seplag-CE, Naiana Corrêa, esclarece que no englobamento de inserção orçamentária, o Ceará permanecerá aportando destinos percentuais nas áreas de educação e saúde acima da previsão constitucional. “A saúde receberá 16,9% do total da Receita Corrente Líquida, volume 4,9 pontos percentuais acima do mínimo constitucional. Já a educação terá 25,5% da RCL, também acima do percentual mínimo (25%). Além dessas vinculações constitucionais, o Governo do Ceará também vincula parte dos seus recursos orçamentários para ciência e tecnologia. Em 2026, está previsto, inicialmente, um gasto superior a R$ 908,5 milhões”.
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