Edital de cobertura estadual começa a vigorar a partir de hoje para qualquer empresa cearense de todo tipo de segmento comercial exportador. (Foto: Thiago Gaspar)
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, juntamente com representantes de classes econômicas estratégicas do estado, assinou nesta quinta-feira (21) a aprovação de um documento, já sancionado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que oficializa subsídios para proteger os produtos cearenses de exportações frente aos efeitos ocasionados pela recente sanção de restrição tarifária ao mercado nacional.
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Na conjuntura ficou estabelecido a abertura de um edital que começará a vigorar a partir de hoje, no sentido de proporcionar a possibilidade de cadastramento para que qualquer empresa cearense de todo tipo de segmento comercial exportador possa ingressar viabilizando auxílio financeiro, ou no aspecto de remanejar o procedimento da venda internacional para setores e instituições públicas internas, incluindo, por exemplo, hospitais, escolas e universidades.
Além disso, o governador Elmano de Freitas disse na coletiva de imprensa realizada no Palácio da Abolição que esteve ontem com o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, e, na ocasião, estabeleceram acordo para a transferência dos produtos de viés internacional para serem absorvidos comercialmente, e que se enquadrem na rede de saúde e educação da capital cearense.
De acordo com o chefe do executivo estadual, o panorama com a cadeia produtiva relacionada ainda se encontra em construção, em paralelo, no diálogo com o setor empresarial, para adesão ao programa que o governo está implementando. Segundo os estudos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), a previsão orçamentária redimensionada para o mercado interno é no impacto de uma demanda de 400 toneladas por mês de mercadorias.
“As medidas que nós estamos apresentando não são antagônicas entre si. O que quero dizer com isso é que o fato de nós comprarmos o pescado de uma empresa não impede que a gente faça subvenção, porque para nós é muito importante que as empresas cearenses possam manter o seu negócio com o mercado americano. Nós não queremos apenas que isso seja incorporado ao mercado interno, porque isso pode, em algum momento, alterar esse movimento favorável a uma empresa brasileira, e também a empresa cearense. E mantendo o negócio, mantendo o relacionamento comercial com o mercado americano, para nós parece algo estratégico”, relatou Elmano.
Indagado sobre as interlocuções do Executivo Federal e o governo americano para retomada de negociações no sentido de reaver as condutas comerciais, o governador do Ceará afirmou que até o momento não obteve sinalizações atualizadas neste aspecto.
“Sei que continuam buscando o diálogo. O governo brasileiro, através do vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin, continua colocando a postura do Brasil de querer dialogar, de querer conversar. Mas evidentemente ao tratar de temas comerciais do Brasil com os Estados Unidos, o governo do presidente Lula não vai tratar de problemas de políticas internas do país a respeito da soberania brasileira. Nossa soberania não está em negociação, e o Brasil quer que tenha um equilíbrio econômico na balança comercial. Entre Brasil e Estados Unidos, o déficit é brasileiro, nós compramos mais do que vendemos aos americanos. Nós queremos ter uma discussão equilibrada, sensata, preservando os interesses de ambos os países”, complementou Elmano.
O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, esclareceu que a pasta estuda resquícios acerca dos iminentes impactos nas contas do governo no que tange os efeitos do tarifaço, o qual destacou que a pasta analisa todas as medidas canalizando o critério de sustentabilidade fiscal.
Fabrízio garantiu que as contas do governo estadual se encontram equilibradas com os fundos estaduais consistentes, e que o direcionamento é aplicar todas as medidas outorgadas na sede do governo para a manutenção do equilíbrio fiscal do estado.
O secretário aponta que a principal premissa é a manutenção dos negócios efetuados, para que não ocorra prejuízos na comercialização das mercadorias, e que atribuições serão movidas no aspecto de reduzir o encargo financeiro.
“Muitas empresas têm o crédito acumulado com o estado e, assim, vamos antecipar esses pagamentos. Parte dessas medidas funcionará dentro da Secretaria da Fazenda, a compra direta vai ser junto à IFCA. Mas a Sefaz vai receber junto ao seu sistema os pedidos para que possa analisar para que seja feito o pagamento desse crédito de exportação, justamente para compensar o custo tarifário”, frisa o secretário.
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