A proposta enfrenta resistência de parte dos senado, que alegam aumento de gastos públicos em um cenário de ajuste fiscal. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
O Senado deve votar nesta semana o projeto que amplia o número de deputados federais. A proposta, prevista no PLP 177/2023, atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para atualizar a composição da Câmara com base nos dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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A medida cria 18 novas vagas para nove estados: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Paraná. A redistribuição considera o crescimento populacional dessas unidades federativas nos últimos dez anos.
Os novos parlamentares só serão eleitos em 2026 e tomarão posse no ano seguinte. Segundo Davi Alcolumbre, presidente do Senado, as despesas futuras já estão previstas no orçamento da Câmara dos Deputados.
Mesmo assim, a proposta enfrenta resistência de parte dos senadores, que alegam aumento de gastos públicos em um cenário de ajuste fiscal e contestação à elevação da carga tributária.
Entre os parlamentares contrários está Oriovisto Guimarães, que classificou o projeto como contraditório, principalmente diante das críticas do Congresso ao crescimento da arrecadação federal.
Para o senador, ampliar a estrutura do Legislativo com mais cadeiras vai na direção oposta ao esforço de contenção de despesas públicas, o que pode desgastar a imagem do Parlamento junto à opinião pública.
Ainda que o STF tenha exigido a atualização da representatividade, a oposição ao projeto indica que a votação não terá consenso no Plenário. Alguns senadores também cobram uma reforma mais ampla no sistema eleitoral e na distribuição de recursos.
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