O Ministério da Fazenda apresenta nesta quinta-feira (10) uma proposta de regulação para big techs no Brasil, com o objetivo de limitar práticas predatórias de grandes plataformas digitais, como o aumento de custos ou restrições no acesso de consumidores a produtos e empresas. A proposta segue modelos aplicados em países como Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, Austrália e União Europeia.
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A regulação será conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que atuará para abolir práticas como a preferência por produtos próprios nas plataformas e exigências de cláusulas de exclusividade. O foco da proposta será a concorrência, evitando discussões sobre liberdade de expressão.
As empresas afetadas serão selecionadas com base em critérios de faturamento e dominância de mercado, semelhante ao modelo europeu. A expectativa é que o foco seja nas chamadas big techs, como Google, Meta, Apple, Amazon, Booking, ByteDance e Microsoft, classificadas como gatekeepers na legislação europeia de 2022.
Entre as críticas recebidas durante a consulta pública realizada no primeiro semestre, destacam-se as reclamações de fintechs e empresas de cartões de crédito sobre taxas de até 30% cobradas por plataformas como a Apple. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) também levantou questões sobre o uso de dados pelas plataformas, que criam uma vantagem competitiva injusta.
A Fazenda deve divulgar hoje um relatório detalhando a experiência internacional e as contribuições recebidas, com base em 301 queixas e sugestões registradas entre janeiro e maio deste ano. A expectativa é que o governo brasileiro adote um modelo intermediário de regulação, que evite a complexidade da legislação europeia, promovendo um equilíbrio entre inovação e concorrência justa, com foco em questões identificadas pelo Cade.
*Com informações do portal IstoÉ Dinheiro.
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