Os Estados Unidos (EUA) confirmaram na última quarta-feira (15) a aplicação de uma tarifa de 25% sobre milhares de produtos brasileiros. O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) oficializou a decisão e publicou a lista de produtos no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial americano.

A medida decorre da investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que analisa supostas práticas comerciais consideradas desleais. Ao mesmo tempo, o governo americano informou que manterá abertas as negociações com o Brasil.

Brasil contesta medida e prepara resposta

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que as negociações realizadas ao longo do último ano não resolveram os problemas apontados pela investigação.

“Continuamos abertos a prosseguir as negociações com o Brasil para promover as mudanças necessárias”, declarou.

Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a medida não possui justificativa técnica. Além disso, anunciou que o governo acionará os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica e retomará o caso no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo o governo brasileiro, representantes dos dois países realizaram mais de 30 reuniões presenciais, virtuais e por telefone desde o anúncio inicial das tarifas. Além disso, Jamieson Greer e o secretário de Estado americano, Marco Rubio, participaram de 11 encontros ou contatos diplomáticos.

Produtos estratégicos ficam fora da sobretaxa

Embora a tarifa alcance milhares de produtos, os Estados Unidos ampliaram a lista de exceções apresentada em junho.

Entre os itens preservados estão:

• Carne bovina;
• Café;
• Petróleo e derivados;
• Terras raras;
• Aeronaves e peças aeronáuticas;
• Produtos energéticos.

Além desses produtos, o governo americano incluiu mel orgânico, ferro-gusa e café solúvel sem aromatização entre as novas exceções.

Por outro lado, a sobretaxa continuará incidindo sobre produtos como açúcar, papel, aço, máquinas agrícolas, equipamentos elétricos e vestuário.

Pix e comércio digital

A investigação do USTR aponta supostas práticas consideradas prejudiciais às empresas americanas.

Entre os principais temas estão:

• funcionamento do Pix;
• comércio digital;
• propriedade intelectual;
• acesso ao mercado brasileiro;
• combate ao desmatamento ilegal.

No entanto, o governo brasileiro rejeita todas as alegações e sustenta que nenhuma delas justifica a criação de novas barreiras comerciais.

Nova investigação pode elevar tarifa para 37,5%

Além da decisão anunciada nesta quarta-feira, o Brasil participa de outra investigação conduzida pelo USTR sobre cadeias globais de fornecimento relacionadas ao trabalho forçado.

O processo será concluído em 24 de julho. Caso o governo americano confirme novas sanções, aplicará uma tarifa adicional de 12,5%, elevando a carga total sobre determinados produtos brasileiros para 37,5%.

Enquanto isso, o governo brasileiro mantém as negociações diplomáticas. Ao mesmo tempo, prepara medidas de resposta caso os Estados Unidos confirmem definitivamente as novas sobretaxas.

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