A Receita Federal prepara mudanças no Remessa Conforme para reforçar o combate à entrada de produtos ilegais no Brasil. Ainda neste ano, o órgão pretende excluir do programa as plataformas internacionais de comércio eletrônico que permitirem a venda de mercadorias subfaturadas, falsificadas ou em desacordo com a legislação.
O anúncio foi feito por Fabrício Betto, coordenador de Administração Aduaneira da Receita Federal, durante audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria. Segundo ele, o novo modelo ampliará a fiscalização com apoio de inteligência artificial e integração direta com as plataformas.
Remessa Conforme terá IA na fiscalização
A nova versão, chamada informalmente de Remessa Conforme 2.0, utilizará inteligência artificial para comparar as imagens obtidas por scanners com as informações declaradas pelos vendedores. Dessa forma, a Receita conseguirá identificar divergências antes da liberação das encomendas.
As plataformas precisarão manter índice mínimo de 98% de conformidade. Caso contrário, perderão o credenciamento no programa e deixarão de operar dentro do modelo simplificado de importação.
Além disso, o sistema permitirá comunicação direta entre a Receita e as empresas, eliminando intermediários no envio de dados.
Receita quer impedir anúncios irregulares
Outra mudança importante permitirá que a Receita analise determinados produtos antes mesmo da publicação dos anúncios nas plataformas internacionais. Com isso, o órgão pretende impedir que mercadorias irregulares sejam ofertadas aos consumidores brasileiros.
Segundo Fabrício Betto, as próprias plataformas têm interesse em remover vendedores que comercializam produtos falsificados.
O coordenador citou o caso de camisetas esportivas falsificadas. Atualmente, o processo de apreensão exige etapas burocráticas e manifestação dos titulares das marcas. Por isso, muitas operações se tornam lentas diante do grande volume de encomendas.
Volume de encomendas
A Receita informou que o número de pacotes internacionais aumentou rapidamente nos últimos anos. Enquanto o país recebeu cerca de 30 milhões de encomendas em 2019, esse volume ultrapassou 200 milhões em 2023.
Após o retorno da isenção tributária para pequenas compras no exterior, em maio, o movimento cresceu aproximadamente 30%, segundo o órgão.
Nesse sentido, o novo sistema também reduzirá o compartilhamento de dados pessoais entre diferentes operadores logísticos, diminuindo o risco de vazamento de informações e de golpes contra consumidores.
Debate inclui pirataria, sementes ilegais e arrecadação
Durante a audiência, o deputado Julio Lopes defendeu maior integração entre os órgãos públicos no combate à pirataria. Segundo ele, produtos ilegais também afetam o setor agropecuário, especialmente no caso de sementes produzidas fora das normas brasileiras.
O parlamentar sugeriu ainda que a Receita cruze informações das compras internacionais com as declarações de renda dos consumidores para identificar possíveis irregularidades.
Por outro lado, Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), afirmou que a elevada carga tributária favorece o comércio ilegal. Ele também demonstrou preocupação com os impactos da retomada da isenção para pequenas compras e da implementação do Imposto Seletivo.
Remessa Conforme deve elevar arrecadação
A Receita Federal estima arrecadar cerca de R$ 5 bilhões com encomendas internacionais neste ano. Ao mesmo tempo, as importações realizadas por meio do Remessa Conforme já representam aproximadamente 10% de todo o volume importado pelo país.
Assim, o governo aposta na combinação entre tecnologia, fiscalização preventiva e integração com as plataformas para ampliar o controle sobre o comércio eletrônico internacional, reduzir fraudes e fortalecer a arrecadação.
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