A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) encaminhou sugestões à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS) para aperfeiçoar a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aplicada aos fundos imobiliários e aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros).
As propostas, enviadas por meio da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (FIN), respondem à consulta pública sobre o Decreto 12.955 e a Resolução CGIBS nº 6. Dessa forma, a entidade busca garantir maior previsibilidade operacional para a tributação desses fundos durante a implementação da reforma tributária.
Prazo de adaptação
Um dos principais pontos apresentados pela Anbima trata do prazo de cura para casos de desenquadramento tributário dos FIIs e Fiagros. Esse período permite que os fundos regularizem pendências antes de perderem o enquadramento fiscal.
Nesse sentido, a entidade propõe um prazo de 30 dias para que gestores e administradores acompanhem as informações, realizem os ajustes necessários e evitem distorções operacionais.
Além disso, a associação sugeriu que os fundos constituídos até 31 de dezembro de 2026 tenham até 30 de junho de 2027 para se adequar às novas regras.
Segurança jurídica
Outro ponto apresentado pela Anbima prevê que as regras tributárias também se apliquem a cada classe de cotas dos fundos.
Segundo a Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cada classe possui um CNPJ próprio. Por isso, a entidade defende que a regulamentação trate expressamente dessas estruturas para reduzir riscos de interpretação e ampliar a segurança jurídica.
Anbima acompanha regulamentação
A Anbima informou que acompanha a reforma tributária desde a elaboração da legislação. Ao longo desse período, a entidade manteve interlocução com o governo para apresentar a visão do mercado de capitais e da indústria de fundos.
Por fim, a associação afirmou que continuará acompanhando as próximas etapas da regulamentação. Assim, pretende contribuir para a construção de um sistema tributário mais eficiente e alinhado às necessidades do mercado financeiro.
Saiba mais:
Goldman Sachs aponta Brasil como melhor mercado da América Latina
Negociação de debêntures no mercado de ações alcança recorde de R$ 179,4 bi
