O Governo Federal abriu crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União para serem remanejados a aplicações de ações públicas.

Contudo, a medida é possível, conforme o relatório, se atrela ao balanço patrimonial de 2025, que soma R$ 20 bilhões.

O balanço patrimonial é que permite o órgão atuar para adquirir o crédito. O item evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da União por meio de contas representativas e geridas do patrimônio público assim como os atos potenciais.

Ao passo que o restante – R$ 503,3 milhões – advém da anulação de dotações orçamentárias previamente previstas.

O maior montante será destinado ao financiamento de operações de crédito no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, que contabiliza R$ 20 bilhões. O Executivo Federal explica que os recursos irão viabilizar a expansão do atendimento habitacional no país.

Distribuição dos recursos

No geral, o crédito contempla diversificado setores da administração pública:

Os valores de R$ 56,3 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, com foco no fomento ao setor agropecuário;

Recursos de R$ 45 milhões para o Banco Central, destinados à formulação da política monetária e supervisão do sistema financeiro.

A quantia de R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para ações de recuperação de créditos e representação judicial.

R$ 7 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, voltados a políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade.

R$ 205,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional, voltados à administração do sistema e transferências para aprimoramento do sistema prisional.

Para viabilizar parte do crédito, o governo cancelou dotações em diferentes áreas. No entanto, na sistematização da transferência das verbas outras células receberam valores menores.

Neste contexto, incluindo a Presidência da República, alguns ministérios e autarquias.  

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