Nova lei (231/2026) permite cooperativas cooptar recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional. Na região Nordeste a possibilidade de aquisição é via Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Ao passo que a tutela na região fica sob a tutela da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
As áreas do setor a serem alcançadas atingem agropecuária, agroindústria, energias renováveis, produção de biocombustíveis, e projetos de infraestrutura logística.
Contudo, na vigência da nova legislação, a Sudene iniciou o processo de adequação dos normativos e procedimentos operacionais do Fundo para incorporar às cooperativas aptas.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Wandemberg Almeida, avalia que o cenário simboliza mudança histórica para a política de desenvolvimento regional.
“A expectativa é ampliar o acesso ao crédito de longo prazo, estimular novos investimentos, gerar emprego e renda e fortalecer a interiorização do desenvolvimento. As cooperativas exercem papel relevante na economia nordestina”, frisa.
As etapas para a regularização
O enquadramento na nova lei configura parâmetros relacionados no qual as próprias cooperativas iniciem um processo de preparação para acessar os recursos.
Os requisitos incluem a regularidade jurídica, o enquadramento na legislação cooperativista e elaboração de projetos no âmbito técnico, econômico e ambiental.
Além do mais, a Sudene avalia que a medida tem potencial para ampliar os investimentos produtivos no Nordeste e fortalecer cadeias econômicas estratégicas, especialmente no interior da Região.
Em conclusão, Wandemberg Almeida destaca a vanguarda da legislação para o segmento.
“As cooperativas passam a ter acesso aos mesmos instrumentos federais de financiamento disponíveis para empresas tradicionais, criando condições mais equilibradas para impulsionar projetos estruturantes e ampliar a competitividade dessas organizações”, acrescenta.
Enquanto avança na regulamentação da nova lei, a Sudene orienta as cooperativas interessadas a acompanhar as futuras atualizações normativas e iniciar a estruturação de projetos alinhados aos critérios técnicos propostos pelo Fundo.
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