A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na última quarta-feira (10), o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, atualiza as normas que orientam a atuação dos deputados estaduais e incorpora temas ligados ao ambiente digital, à transparência e à defesa das instituições democráticas.
Além da proposta que reformula o código, os parlamentares também aprovaram 17 projetos de autoria de deputados durante a sessão plenária. A votação ocorreu de forma unânime após a incorporação de dez emendas apresentadas por parlamentares da base governista e da oposição.
Código de Ética da Alece
O novo texto substitui a versão em vigor desde 2006 e estabelece novas obrigações para os parlamentares. Entre elas, estão a defesa da soberania nacional, da autonomia política, administrativa e financeira do Ceará e da integridade do Estado Democrático de Direito.
Além disso, o documento passa a abordar temas relacionados à atuação digital dos deputados. Nesse contexto, o texto inclui diretrizes voltadas ao combate à desinformação, aos discursos de ódio e ao uso das redes sociais.
Segundo Romeu Aldigueri, presidente da Alece, a atualização busca aproximar o Legislativo das transformações da sociedade.
“É fundamental darmos transparência à população cearense sobre direitos, deveres, obrigações e conquistas da Casa do Povo cearense. Faremos história e seremos referência positiva para outros parlamentos estaduais do Brasil”, afirmou.
Ambiente digital
De acordo com Aldigueri, a inclusão de normas relacionadas ao ambiente digital representa uma adequação da atividade parlamentar às novas formas de comunicação e interação com a sociedade.
Nesse sentido, o novo Código de Ética da Alece estabelece parâmetros para a atuação dos deputados em plataformas digitais e reforça a defesa das instituições democráticas.
Por fim, o presidente da Casa destacou o consenso construído entre parlamentares da situação e da oposição durante a elaboração do texto.
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