A Confederação Nacional da Indústria (CNI) declarou apoio ao Projeto de Lei nº 4.133/2023 e defendeu prioridade para a votação da proposta no Congresso Nacional. O texto estabelece diretrizes para a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil.
Além disso, o projeto deve entrar na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Segundo a CNI, a proposta cria bases permanentes para o planejamento produtivo nacional e amplia previsibilidade para investimentos industriais.
Política industrial vira prioridade
Em nota de posicionamento, a CNI afirma que o projeto transforma o desenvolvimento industrial em política de Estado. Dessa maneira, o país passa a contar com planejamento produtivo de curto, médio e longo prazo.
Além disso, a entidade sustenta que a proposta reduz impactos provocados por mudanças de governo e amplia segurança jurídica para empresas e investidores.
“Ao definir em lei diretrizes claras para o desenvolvimento produtivo, econômico e social, o projeto cria uma política de Estado, reduzindo o impacto de mudanças de governo”, afirma a CNI.
Política industrial amplia investimentos
Segundo a entidade, o projeto direciona investimentos estratégicos, fortalece pesquisa e inovação tecnológica e estimula setores com maior potencial de encadeamento produtivo.
Além disso, a CNI avalia que a proposta cria condições para geração de empregos qualificados e redução das desigualdades regionais.
“Com isso, cria condições para a geração de empregos qualificados, a redução das desigualdades regionais e o fortalecimento da base produtiva nacional”, destaca a entidade.
Competitividade
A CNI também sustenta que o projeto fortalece a competitividade da indústria brasileira e amplia a participação do país em segmentos mais sofisticados do comércio internacional.
Nesse sentido, a entidade afirma que a ausência de uma política industrial ativa mantém baixa produtividade e dependência tecnológica em economias com elevada heterogeneidade produtiva, como a brasileira.
Além disso, a nota aponta que a atuação coordenada do Estado pode estimular infraestrutura verde, tecnologias limpas e capacidades digitais.
Política industrial reforça reindustrialização
Segundo a CNI, o Projeto de Lei representa um avanço estratégico para o desenvolvimento nacional e fortalece a capacidade do país de responder a desafios tecnológicos, produtivos e ambientais.
Por fim, a confederação avalia que a proposta cria condições para ampliar a competitividade internacional do Brasil e fortalecer a reindustrialização do país.
“O projeto estabelece as bases fundamentais para a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil, sendo essencial para promover a reindustrialização e resolução de problemas socioeconômicos complexos”, afirma a entidade.
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