Os recursos federais destinados no ano passado para o setor de reciclagem estabeleceram o montante de R$ 1 bilhão, numa mobilização conjunta envolvendo a Petrobras, empresas públicas e a inserção ministerial.
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A declaração é uma afirmação de Sérgio Godoy, diretor de Projetos da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo o gestor, a lei de resíduos sólidos, instituída em 2010, vem gradualmente se consolidando.
“Os catadores têm uma visibilidade, porque é uma prioridade do presidente Lula. Ele fez o Natal dos Catadores, solidificou na Secretaria Geral da Presidência o Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis”, reforça Sérgio.
De acordo com o diretor de Projetos do SENAES, o principal item da pasta é o segmento da Agricultura Familiar, por causa da sistemática implementada que obriga o estado a comercializar a produção do setor, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ao ser destinado inicialmente à merenda escolar.
“Pode ser para todos os setores. Têm governos estaduais que estão avançando na alimentação em diversas áreas, e isso está dando uma sustentabilidade para a agricultura familiar, uma previsibilidade, uma garantia de demanda, que estamos avançando para a agroindústria, e fortalecendo a mecanização, a tecnologia e o uso da Inteligência Artificial também na agricultura familiar”, relata Sérgio Godoy.
O orçamento estimado para a pasta, recém-instalada no primeiro ano de governança neste mandato do Lula, se ordenou em R$ 3 milhões. Godoy aponta que no segundo ano, o índice subiu para R$ 13 milhões, e atualmente, o orçamento atinge a marca de R$ 30 milhões.
“A gente conseguiu um conjunto de verbas que está tendo R$ 110 milhões ao todo, entre o orçamento e as emendas. Conseguimos mobilizar outros ministérios, como o Ministério da Ciência e Tecnologia, colocando recursos nas incubadoras para desenvolver tecnologia social; o Ministério da Saúde, no diálogo entre a economia solidária e saúde mental; o Ministério da Cultura, no diálogo de economias criativas e economia solidária, mobilizando a Senappem, que é a secretaria de população egressa do Ministério da Justiça. Contabilizando tudo, se tem recursos dos outros ministérios que somam cerca de R$ 500 milhões, em andamento”, esclarece Godoy.
O Ceará no contexto da economia solidária
O diretor de Projetos do SENAES destaca que uma das experiências conjunturais de economia circular, no contexto pontual da economia solidária, se congrega na esquematização organizacional de cooperativas de produção de algodão orgânico no Rio Grande do Norte. Insumo que é transportado para a fabricação do tecido no Ceará e, posteriormente, confeccionado em roupa no Rio Grande do Sul. Esse painel é conduzido pela cooperativa brasileira Justa Trama.
“A Justa Trama conseguiu agora ingressar no setor de compras públicas. Então eles estão abastecendo toda a área têxtil de hotelaria de um hospital muito importante em Porto Alegre. Essa é a primeira experiência de compra pública sem ser na agricultura familiar. Atentamos que é um empreendimento do setor da cadeia pública nacional”, menciona Godoy.
Os depoimentos foram realizados em entrevista exclusiva concedida à TRENDS, nesta quinta-feira (26), durante o painel Economia Popular, Microempreendedorismo e Políticas Públicas, no III Fórum Nordeste de Economia Circular (FNEC). Na ocasião, o diretor de Projetos do SENAES disse que esteve em reunião da Casa Civil do Ceará deliberando a ampliação da agenda da pasta ministerial.
O gestor enfatizou que no encontro se prontificou a integração da pauta em outras áreas, em consonância com as requisições da Secretaria do Trabalho. Godoy salienta que se encontra em estudo na governança estadual uma Secretaria Executiva para articulação de demandas da economia solidária. “E também uma missão da Casa Civil e da Secretaria do Trabalho para audiências em Brasília, para a gente apoiar mais as políticas públicas federais com as estaduais”, frisa.
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