A partir desta semana, bancos e instituições de pagamento começaram a checar os dados das chaves Pix diretamente com a Receita Federal. A medida visa reduzir fraudes, como a inclusão de CPFs de pessoas mortas em contas de terceiros.
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A iniciativa foi anunciada pelo Banco Central (BC) em março e entra agora em vigor. O foco está na conferência entre o nome vinculado à chave Pix e os registros da Receita. Divergências têm sido exploradas por criminosos para dificultar o rastreamento de transações.
Segundo o BC, apenas 1% das chaves cadastradas devem ser afetadas. O Pix permite transações com chaves ligadas a CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório. As alterações se concentram nas chaves ligadas a CPF e CNPJ com irregularidades cadastrais.
A decisão tem gerado desinformação desde seu anúncio. Circulam fake news que relacionam a exclusão de chaves ao pagamento de tributos ou à inadimplência, o que foi desmentido pelo Banco Central.
Chaves Pix com dados inconsistentes serão excluídas
Entre pessoas físicas, as exclusões abrangem cerca de 8,1 milhões de CPFs, com destaque para:
- 4,5 milhões com grafia inconsistente,
- 3,5 milhões de falecidos,
- 30 mil com CPF suspenso,
- 20 mil cancelados,
- 100 considerados nulos.
No caso das pessoas jurídicas, serão atingidos:
- 984.981 CNPJs inaptos,
- 651.023 baixados,
- 33.386 suspensos.
- O BC não informou a quantidade de CNPJs nulos.
As exclusões começam em julho. A cada operação relacionada a uma chave Pix — como registro, alteração ou portabilidade — as instituições devem verificar os dados na base da Receita. Se houver irregularidade, a chave será excluída.
Não serão afetadas chaves de usuários com dívidas ou nome sujo. O BC reforça que a medida trata exclusivamente da regularidade cadastral junto à Receita Federal.
Mudanças nas regras para tipos de chaves Pix
As chaves aleatórias, compostas por letras e números, não poderão mais ter informações alteradas. Para atualizar os dados, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova.
A partir de abril, chaves vinculadas a e-mail também não poderão mais trocar de titular. A migração entre contas será bloqueada para evitar fraudes envolvendo transferência de posse.
Já as chaves associadas a números de celular continuam com a possibilidade de mudança de titularidade e conta. A manutenção da flexibilidade ocorre por conta da alta rotatividade de linhas telefônicas, especialmente em planos pré-pagos.
Medidas reforçam segurança e devolução de valores
O principal objetivo das mudanças é coibir fraudes por meio da padronização dos dados cadastrais. Ao alinhar os nomes vinculados às chaves com os registros da Receita, o BC espera reduzir a ação de golpistas e melhorar o rastreamento de operações.
Além disso, desde novembro de 2024, o BC havia limitado a devolução de valores de transações para contas sem chave Pix cadastrada a R$ 200. Agora, esse limite foi retirado e voltou a valer a regra anterior, sem teto para devolução.
As medidas não afetam quem está com débitos, mas reforçam a necessidade de manter os dados cadastrais atualizados para seguir utilizando o Pix sem restrições.
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