O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Foto: Freepik)

Projeto quer liberar FGTS e PIS/Pasep para crianças órfãs

Por: Giovan Brito | Em:
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O PL 2200/21 de autoria do deputado Geninho Zuliani e que está em tramitação na Câmara dos Deputados, quer permitir que filhos menores tenham acesso ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep dos pais.


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À princípio, o texto visa beneficiar crianças que perderam seus pais para a pandemia de Covid-19, provendo condições de educação, alimentação e desenvolvimento. O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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