TCU celebra 25 anos da aplicação da LRF
A LRF se caracteriza por um conjunto de normas que organizam os entes do Estado que objetiva o equilíbrio nas contas públicas. (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
A LRF se caracteriza por um conjunto de normas que organizam os entes do Estado que objetiva o equilíbrio nas contas públicas. (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
A nova lei autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar restrições às importações de bens e serviços. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Com o advento do Projeto de Lei n° 68/2024, os novos tributos seriam cobrados no momento do fornecimento ou pagamento. (Foto: Envato Elements)
