A pauta da educação financeira se tornou matéria de apreciação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Ao passo que a casa aprovou projeto de lei que institui a Estratégia Estadual de Educação Financeira e Previdenciária (E3F) e o Programa Estadual de Educação Financeira e Previdenciária (PGFin).
A proposta foi sancionada nesta terça-feira (20). Segundo a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), o projeto possui o requisito de ampliar o acesso à educação financeira no estado. Além disso, segundo a pasta, o panorama introduz planejamento e organização das finanças a entes correlatos. O foco é agregar a população em geral, assim como servidores públicos.
O secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini, reforça a conjuntura pedagógica do contexto. “Estamos apresentando à sociedade um conjunto de ações para que possamos informar, dialogar, capacitar e orientar não só os servidores públicos e suas famílias, mas também a sociedade de forma geral”, pontua.
A proposta prevê a articulação envolvendo órgãos públicos e a rede de ensino. Por assim, a conjuntura visa integrar componentes eletivos e percursos formativos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Eixo previsto, a princípio, é o incentivo à criação de núcleos gratuitos de apoio financeiro. Além disso, o estímulo à produção de conhecimento científico na área. O projeto também institui a Semana Estadual de Educação Financeira e Previdenciária.
O deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), nesse ínterim, afirma a função estratégica no que tange à população gerir as próprias finanças. O parlamentar acrescenta que a pauta contribui para o esclarecimento no sentido de evitar a prevenção de fraudes financeiras.
“À medida que instrumentalizamos as pessoas e damos acesso à informação, evitamos que elas sejam iludidas com propostas dessa natureza por parte dos bancos e também prevenimos fraudes. O Brasil, para crescer adequadamente, com distribuição de renda e produtividade, precisa evoluir também na capacidade que seus cidadãos e suas cidadãs têm de gerenciar os recursos. Isso inclui as nossas finanças, nossa capacidade de poupar, de gerenciar custos e de pensar em investir para o futuro”, acentua Guilherme.
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