Os impactos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), as diretrizes da nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2024-2034 e propostas para fortalecer a governança dos fundos públicos dominaram a reunião do comitê de líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), realizada na última quinta-feira (23), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo.
O encontro reuniu representantes da indústria, do governo federal e de instituições de fomento. Além disso, os participantes discutiram estratégias para ampliar os investimentos em inovação e transformar a ciência em um dos pilares do crescimento econômico brasileiro.
Indústria defende inovação como motor do crescimento
Na abertura do evento, Ricardo Alban, presidente da CNI, destacou o papel da MEI como articuladora entre o setor produtivo e o poder público. Segundo ele, fortalecer a inovação amplia a competitividade das empresas e contribui para a geração de empregos qualificados.
“A MEI consolida-se como a ponte indispensável entre o setor produtivo e o Estado. A inovação não é um conceito abstrato, mas um motor de bem-estar social. Empresas que inovam com apoio público não apenas sobrevivem melhor às crises, mas são as que garantem empregos qualificados e salários dignos para o brasileiro”, afirmou.
Estratégia nacional
Durante a reunião, Luis Fernandes, secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), apresentou os principais eixos da nova ENCTI 2024-2034.
A estratégia estabelece como meta elevar os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2034. Além disso, o plano prioriza áreas como tecnologias digitais, fármacos e minerais críticos para reduzir a dependência tecnológica do país.
Segundo Fernandes, fortalecer essas áreas amplia a soberania nacional e cria condições para um desenvolvimento econômico mais sustentável.
BNDES amplia crédito para inovação e inteligência artificial
José Luís Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, destacou a retomada do financiamento à inovação industrial.
Entre os principais resultados, o banco aprovou R$ 5,8 bilhões para projetos de inteligência artificial (IA). Além disso, lançou o programa Brasil Soberano III, com orçamento de R$ 18,5 bilhões voltado ao apoio às exportações.
Segundo Gordon, o banco concentra esforços em digitalização, resiliência econômica e transição ecológica.
“O banco voltou a apoiar a inovação porque sabemos que ela é um pilar importante para o setor industrial”, afirmou.
Finep projeta R$ 20 bi em crédito em 2026
Luiz Antônio Elias, presidente da Finep, ressaltou a importância do FNDCT como principal instrumento de financiamento à inovação no país.
De acordo com ele, a expectativa é contratar R$ 20 bilhões em crédito ao longo de 2026, contemplando mais de 3 mil projetos.
Além disso, Elias destacou medidas recentes que fortaleceram o fundo, como a proibição do contingenciamento dos recursos e a autorização para utilizar superávits financeiros em operações de crédito.
“Nosso propósito é fomentar projetos estruturantes que reforcem a soberania e a autonomia tecnológicas do Brasil”, afirmou.
Proposta busca fortalecer governança dos fundos públicos
Outro tema debatido foi a criação de um novo marco para os fundos públicos destinados à inovação.
O coordenador do Grupo de Trabalho de Fomento à Inovação da MEI e diretor executivo da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), André Godoy, apresentou propostas para ampliar a transparência e a eficiência desses recursos.
Entre as medidas sugeridas estão a criação de um portal único para os fundos, auditorias externas e uma Lei Complementar específica para regulamentar os instrumentos públicos e privados. Segundo Godoy, a proposta busca aprimorar a gestão de aproximadamente R$ 295,4 bilhões administrados por esses fundos.
Estudo avalia impactos do FNDCT
Durante o encontro, o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Jefferson Gomes, apresentou uma prévia do estudo “Avaliação de Impacto do FNDCT 2015-2025: emprego, renda, qualificação e sobrevivência formal“.
O levantamento analisa os efeitos do fundo sobre a permanência das empresas inovadoras no mercado, além dos impactos na geração de empregos, renda e qualificação profissional.
Por fim, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, encerrou a reunião defendendo o fortalecimento da governança e da transparência na execução dos recursos do FNDCT.
“O objetivo do TCU é valorizar os instrumentos para a ciência, tecnologia e inovação que o Brasil vem desenvolvendo. Não queremos criar obstáculos, mas buscar eficiência e colaborar com uma governança mais sólida para que os recursos cheguem aonde devem chegar de maneira adequada”, concluiu.
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