A chamada “taxa das blusinhas” pode voltar ao debate em 2027 com a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária sobre o consumo. A proposta prevê a cobrança da CBS sobre compras internacionais, substituindo o atual modelo baseado no imposto de importação.
Atualmente, compras internacionais de até US$ 50 estão isentas do imposto de importação. No entanto, a nova sistemática deve encerrar a discussão sobre faixas de isenção específicas e aplicar a mesma tributação federal a produtos nacionais e importados.
Reforma tributária
A CBS substituirá tributos federais existentes e passará a incidir sobre operações de consumo a partir de 2027. Nesse contexto, compras realizadas em plataformas internacionais também ficarão sujeitas à cobrança.
Por enquanto, o percentual da CBS ainda não foi definido. O cálculo está sendo realizado pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Posteriormente, o Senado deverá fixar a alíquota definitiva até o fim de 2026.
ICMS
Além da tributação federal, as compras internacionais continuarão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja alíquota varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Nesse sentido, a tributação total das encomendas seguirá composta por tributos federais e estaduais.
Para o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a cobrança da CBS sobre importações de pequeno valor equipara a tributação entre produtos nacionais e importados.
Taxa das blusinhas
A tributação sobre compras internacionais de baixo valor mudou diversas vezes nos últimos anos. Até 2023, encomendas de até US$ 50 enviadas por empresas participantes do programa Remessa Conforme contavam com isenção do imposto de importação, embora permanecessem sujeitas ao ICMS.
Com o crescimento das plataformas internacionais de comércio eletrônico, representantes da indústria e do varejo passaram a defender uma equiparação tributária entre produtos importados e nacionais.
Como resultado, o Congresso Nacional aprovou, em 2024, a cobrança de imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida ficou conhecida como “taxa das blusinhas” e entrou em vigor em agosto daquele ano.
Novo formato
Em maio de 2026, o governo zerou novamente a alíquota do imposto de importação para encomendas de até US$ 50.
Agora, com a implementação da reforma tributária, a CBS deve substituir o antigo modelo de tributação. Dessa forma, a cobrança deixará de depender de uma faixa específica de isenção e passará a seguir as regras gerais do novo sistema tributário sobre o consumo.
